Hoje é o último dia para realizar a inscrição do Processo Eleitoral para compor os Conselhos Tutelares I e II no Município de Araraquara para o quadriênio 2024-2027. A inscrição deve ser feita de forma online no site da Prefeitura de forma gratuita. A cada quatro anos ocorre a escolha dos novos conselheiros tutelares. Neste ano ocorrerá no dia 1º de outubro, com data unificada em todo o território nacional, em especial nos municípios com Conselhos Tutelares.
O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que estejam com o direito ameaçado ou violado. Uma das principais funções é averiguar as denúncias recebidas de violações de direitos de crianças e adolescentes, dar o devido encaminhamento, aplicar a medida protetiva, requisitar serviços de rede, realizar atendimento às crianças e zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES
Poderá concorrer à função de conselheiro tutelar a pessoa deverá, até a data de encerramento da inscrição, atender aos seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no município de Araraquara;
- Ter reconhecida experiência, no mínimo de 400 horas, em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente nos cinco anos anteriores à data de inscrição;
- Possuir inscrição como eleitor no município de Araraquara, comprovado com a apresentação do título de eleitor;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovando-se mediante certidão;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Possuir, no mínimo, o nível médio concluído, comprovado com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
FASES E DATAS DO PROCESSO ELEITORAL
O processo é composto por quatro fases:
PRIMEIRA FASE
Lançamento do edital: 6 de abril
Período de inscrições: de 10 de abril a 5 de maio
Análise da documentação de inscrição: de 8 a 12 de maio
Divulgação das inscrições habilitadas: 12 de maio
Análise os recursos e divulgação do resultado dessa apuração: 17 a 23 de abril
SEGUNDA FASE
Realização das provas de conhecimentos gerais e específicos sobre a temática dos Conselhos Tutelares e de noções básicas de informática aos pré-candidatos habilitados: 4 de junho
Divulgação dos pré-candidatos aprovados e dos espelhos das provas: 16 de junho
Prazo para recurso dos pré-candidatos reprovados nas provas: 19 e 20 de junho
Análise dos recursos: 21 a 27 de junho
Divulgação final das notas das provas: 27 de junho
TERCEIRA FASE
Avaliação psicológica: 2 de julho
Divulgação do resultado da avaliação psicológica: 7 de julho
Prazo de recurso para reprovados nesta avaliação: de 10 e 11 de julho
Avaliação dos recursos: de 12 a 14 de julho
Divulgação do resultado dos recursos: 14 de julho
Curso de formação: de 24 a 26 de julho
Prova final relacionada ao curso de formação: 28 de julho
Resultado da prova final: 4 de agosto
Período para envio de recursos da prova final: de 7 a 8 de agosto
Divulgação do resultado: 11 de agosto
O prazo de recurso face à homologação das candidaturas para o pleito será nos dias 14 e 15 de agosto, enquanto a análise desses recursos será realizada entre 16 e 18 do mesmo mês. No dia 18 será feita a divulgação dos resultados dos recursos e habilitação para o pleito eleitoral.
QUARTA FASE
Campanha eleitoral: de 19 de agosto a 7 de outubro
Votação e apuração dos votos, assim como a proclamação dos eleitos: 8 de outubro
Posse dos eleitos: 10 de janeiro de 2024.
Clique aqui e acesse o edital completo.
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