Todos os meses, os araraquarenses recebem na porta de casa uma cobrança que causa certa perplexidade. Trata-se da conta de água, emitida pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos, o DAAE, que inclui, além do consumo mensal de água, um valor idêntico equivalente à taxa de coleta e tratamento de esgotos. No entanto, nem toda água fornecida aos consumidores é retornada aos esgotos. Parte dela se perde em atividades domésticas, como limpeza de quintal, rega de jardins e preparo de alimentos. Isso sem contar a evaporação e o consumo humano e de animais.
É do vereador Tenente Santana (MDB) a indicação enviada à Prefeitura solicitando a diminuição do valor percentual da taxa de coleta e tratamento de esgotos, passando-se dos atuais 100% para 80% sobre o consumo efetivo de água. O parlamentar argumenta que “a cobrança de 100% é injusta para com a população araraquarense, pois nem toda a água fornecida aos consumidores retorna ao esgoto”.
Santana sustenta sua argumentação no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o artigo 6º, um direito básico do consumidor é a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam. “Nesse sentido, observa-se flagrante irregularidade no percentual e na forma como está sendo feita a cobrança da taxa, sem observar as variantes relacionadas ao não retorno de sua totalidade aos esgotos”, aponta Santana, que completa: “Também não dispomos de equipamento medidor do esgoto lançado na rede, o que poderia individualizar o que cada consumidor efetivamente despeja no sistema. Assim sendo, se o cidadão não devolve toda a água consumida, não pode ser cobrado com taxa de 100% de esgoto”. O documento já foi enviado à Prefeitura e o vereador aguarda resposta.
