Parlamentar diz que lei existe desde 2001
O vereador Pastor Raimundo Bezerra apresentou um pedido de informações à Prefeitura, sobre o cumprimento das exigências de uma Lei Municipal de 2001, que obriga Shopping Centers, Hipermercados e similares a fornecerem cadeiras de rodas, para utilização por deficientes físicos e idosos, dentro de sua área comercial, de forma gratuita. A lei é de autoria do próprio vereador.
No documento enviado à Prefeitura, Bezerra pede informações sobre as formas como o Poder Executivo tem fiscalizado o cumprimento da Lei. Além disso, pede, também, informações sobre os estabelecimentos que cumprem e os que não cumprem esta lei, além dos que foram notificados pelo não cumprimento.
Para o vereador, a obediência à Lei vai além da simples submissão à uma legislação. “O propósito da Lei é tratar da inclusão dos cidadãos que tem dificuldades de locomoção.
Isso não pode ser ignorado. Ninguém pode ser tratado como se não fizesse parte do convívio social, como se vivessem à margem da sociedade, sempre trancafiados em casa, em instituições de caridade, ou em centros de tratamento e reabilitação. É preciso refletir sobre isso. Por isso que peço estas informações”, disse o vereador Pastor Raimundo Bezerra.
