Em 2016, último ano do mandato Barbieri o valor arrecadado em multas de trânsito foi de R$ 4,4 milhões. Em 2017, primeiro ano do governo Edinho deu um salto para R$ 6,6 milhões e no ano passado disparou para R$ 9,6 milhões.
José Eduardo Vermelho, que já foi candidato a prefeito em nossa cidade e membro do PSOL, em sua página no facebook nesta semana publicou nota em que diz ter acompanhado questionamentos sobre o aditamento no contrato de trânsito em que envolve a empresa Arco-Iris Sinalização Viária, responsável pelo serviço de radares e emissão de boleto para cobrança de multa de trânsito na cidade. “Curioso, busquei os números no Portal da Transparência”, comentou Vermelho.
Ele explica na postagem que “o processo de licitação aconteceu no governo Marcelo Barbieri e o prefeito Edinho Silva deu continuidade ao contrato com alguns aditamentos dentro do limite legal de 30%. No tocante aos valores, o empenhado no último ano do governo Barbieri foi de R$ 1,8 milhão; no primeiro ano do governo Edinho Silva ficou em R$ 1,9 milhão e no ano passado o valor subiu para R$ 2,4 milhões”.
De forma bem objetiva, Vermelho salienta que “depois de consultar a despesa busquei informações da receita das multas de trânsito. Em 2016, o valor arrecadado foi de R$ 4,4 milhões. No primeiro ano do governo Edinho Silva deu um salto para R$ 6,6 milhões e no ano passado disparou para R$ 9,6 milhões. Pelos números levantados, em dois anos, o valor arrecadado subiu algo perto de 120%. Não se trata de defender o descumpridor da lei, sabemos do abuso constante. Agora, que o governo Edinho Silva arrecada muito mais é evidente!”, exclamou.
Segundo ele, as multas são classificadas em multas de talão e multa eletrônica, via radar. Pela legislação federal que municipalizou o trânsito, o dinheiro arrecadado pode ser utilizado para serviços de engenharia de trânsito, sinalização e semáforos. A lei não permite despesa com manutenção de rua e nem com transporte coletivo, explicou.
Em seguida, Vermelho faz uma colocação interessante, seguida de várias perguntas: “No dia a dia do trânsito, em termos práticos, o aumento significativo da receita teve impacto na melhoria da mobilidade e na segurança do trânsito? Houve queda no número de acidentes, atropelamentos e mortes? Ficou mais fácil e seguro andar na cidade?” e conclui: “Francamente, não percebi grande diferença, o que mais vi foram mudanças no modelo dos semáforos e troca de placas, além é claro da sinalização de tinta no chão, cuja responsabilidade é da empresa de Santo André, a Sinalronda que venceu a licitação em 2017 e faturou quase R$ 2,6 milhões na cidade em 2018”.
Vermelho no fechamento do seu texto coloca que “sobre as multas, no portal, no link do trânsito, não aparecem os dados sobre os tipos de infração” e sugere: “acho que seria uma informação importante para conhecer o perfil do motorista. Tenho também uma curiosidade particular sobre as multas da área azul, o carrinho equipado de câmaras parece que funciona muito bem…”
QUEM É A ARCO-ÍRIS
Em 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou seis empresas por formação de cartel para disputar duas licitações para contratação de serviços de trânsito realizado pela prefeitura de Jaú (SP). A decisão foi unânime. As empresas foram condenadas a pagar um total R$ 14,7 milhões em multas.
As multas foram aplicadas à Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda (R$ 9,617 milhões); à Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda (R$ 2,47 milhões); à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda.; à Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações Ltda (R$ 1,342 milhão); à Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda (R$ 957 mil); e à Orbstar Indústria, Comércio e Serviços Ltda (R$ 85,586 mil).
Entre as provas que levaram à condenação consta, de acordo com o Cade, “grande similitude entre as propostas” apresentadas pelas empresas – incluindo “a repetição de mesmos erros ortográficos e de digitação”.
O relator do processo, conselheiro Gilvandro Araújo, afirmou que a semelhança no textos das propostas não poderiam ser “acaso”. “As semelhanças apresentadas são tantas que não podem ser consideradas fruto do acaso”, destacou.
As empresas apresentaram preço combinado na licitação para que apenas uma delas vencesse o certame com “pequenos descontos” em relação ao valor de referência da prefeitura. “Restou comprovado que as empresas ajustaram preço, definiram os vencedores e dividiram o mercado”, disse o relator.
Araújo destacou também as “relações pessoais entre sócios, diretores e procuradores de algumas dessas empresas”. O relator destacou que “dois sócios da Consladel eram casados com as duas sócias da Ensin, e o diretor da primeira (Sr. Heitor Bover Neto) é pai dos sócios da Arco-Íris”. “É inevitável que tais laços corroborem para formação de cartel”, afirmou.
A punição ocorreu após denúncia apresentada pela Câmara Municipal de Jáú, que apurou o caso em uma Comissão Especial de Inquérito, realizada após reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, em 2011.
