A Prefeitura de Araraquara sob a gestão do prefeito Doutor Lapena – de acordo com denúncia apresentada pela oposição nesta terça-feira (16) -, perdeu o acesso a mais de R$ 53 milhões em recursos do Governo Federal que seriam destinados a obras e melhorias na rede municipal de ensino.
Os valores constam em registros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que arquivou os processos após o não cumprimento dos prazos para envio de documentação obrigatória.
A informação foi levantada pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), que compõem o grupo de oposição na Câmara Municipal em meio ao tiroteio que estaria ocorrendo desde o mês passado, entre o próprio prefeito e o secretário Fernando Diana.
Da própria base de Lapena teria vindo a informação de uma provável troca de gestor na Educação, contudo teria havido o recuo do prefeito na demissão – após três supostas consultas feitas aos possíveis indicados que não aceitaram assumir o cargo de secretário da Educação.
No imbróglio ou desleixo do governo, ao todo, 14 unidades escolares tiveram os pedidos de financiamento cancelados. A soma dos valores atualizados dessas propostas chega a R$ 53.808.901,14 e foram escolhidas pela população através do Orçamento Participativo.
Segundo as notas técnicas do FNDE, os processos foram encerrados por falta de atendimento às exigências documentais dentro do prazo estabelecido. Em muitos casos, o órgão federal permite a complementação de informações antes do arquivamento definitivo, mas as pendências não teriam sido resolvidas a tempo – caracterizando negligência administrativa do governo municipal.
Entre os projetos arquivados estão obras de grande porte, como a EMEF CAIC Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, no Vale do Sol, com a previsão de mais de R$ 11 milhões, EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz, no Selmi Dei, com cerca de R$ 6,4 milhões e o CER Zilda Martins Pierri, no Paraíso, com aproximadamente R$ 4 milhões. Também foram atingidas creches e escolas distribuídas por diferentes regiões da cidade, assegura a nota da frente que faz oposição a Lapena na Câmara.
Também há o planejamento de duas unidades educacionais no Parque Residencial Laura Molina, na Zona Norte da cidade. A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), de período integral, com investimento de R$ 11,3 milhões, já está com as obras em andamento, embora a empresa responsável ainda não tenha recebido a contrapartida da Prefeitura e tenha optado por seguir com a execução na expectativa de regularizar os pagamentos posteriormente. Já o Centro de Educação e Recreação (CER) do bairro não teve as obras iniciadas, mesmo após a realização da terraplanagem do terreno.
UNIDADES QUE TIVERAM OS PROCESSOS ARQUIVADOS PELO FNDE
* CER Antônio Tavares Pereira Lima (Jd. Pinheiros, 2022) – R$ 1.258.012,05
* CER Concheta Smirne Mendonça (Vila Bela Vista, OP 2022) – R$ 1.046.835,94
* CER Eunice Bonilha Toledo Piza (Vila Xavier, OP 2022) – R$ 1.704.838,26
* CER Maria Barcarolla Filié (Melhado, OP 2022) – R$ 2.324.324,94
* EMEF Altamira Amorim Mantese (Selmi Dei, OP 2022) – R$ 2.636.258,17
* EMEF CAIC Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro (Vale do Sol, OP 2022) R$ 11.784.489,25
* CER CAIC Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro (Vale do Sol, OP 2022) – R$ 5.505.369,41
* EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz (Selmi Dei, OP 2022) – R$ 6.415.555,08
* CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I (Selmi Dei, OP 2022) – R$ 5.897.098,19
* CER CAIC Prefeito Rubens Cruz II (Selmi Dei, OP 2022) – R$ 3.634.346,36
* CER Zilda Martins Pierri (Paraíso, OP 2023) – R$ 4.003.036,65
* CER Eduardo Borges Coelho (Morumbi, OP 2023) – R$ 2.249.121,99
* CER Padre Mario Cavaretti Filho (Altos dos Pinheiro, OP 2023) – R$ 1.587.931,15
* CER Prof. Maria José Pahim da Porciúncula (Iguatemi, OP 2023) – R$ 3.761.683,70
OBRAS QUE SEGUEM EXECUÇÃO
* EMEF do Laura Molina – Escola de Tempo Integral – R$ 11.384.388,30
* CER do Laura Molina (parada) – R$ 5.737.882,19
