Nesta quinta-feira (16) a Polícia Militar Ambiental de Araraquara, atendeu denúncia de dano em vegetação nativa em área pública municipal, o que é terminantemente proibido por lei.
Em nota a própria unidade salienta que de fato, foi constatada a existência de animais em uma área correspondente a 1,5 hectares, com danos causados por bovinos e equinos,ocasionando danos a vegetação nativa.
Os policiais entraram em contato com o proprietário dos animais (D.O.S.), que declarou que seus animais encontram-se em área institucional pertence a Prefeitura Municipal de Araraquara mas que teria anuência do prefeito.
A nota emitida pela Polícia Ambiental ressalta ainda que o proprietário alega “que seus animais realizavam pastagem sob a vegetação nativa, contudo desconhecia que os animais não poderiam estar naquele local.”
Diante dos fatos foi elaborado em desfavor do autor, o Auto de Infração Ambiental com multa simples no valor de R$ 7.500,00, incorrendo no artigo 50 da Resolução SIMA nº 05/21, concomitantemente ao embargo da área autuada. Penalmente incorreu artigo 50 da lei federal nº 9605/98.
