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Barroso determina instalação da CPI da Pandemia no Senado

Comissão Parlamentar de Inquérito deve apurar possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19

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O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da pandemia no Brasil

Possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia serão analisadas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A decisão veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O ministro lembrou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que houver assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF.

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da pandemia no Brasil, avaliando que a crise sanitária provocada pela covid-19 está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. (Fonte: Brasil 61)