Mesmo com o período de recesso já iniciado, uma Sessão Extraordinária foi realizada na quinta-feira, dia 17, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Os projetos que demandaram esta convocação precisavam ser discutidos e votados ainda este ano, para serem realizados dentro do orçamento em vigência.
Um deles (Projeto de Lei nº 261/2020) trata da abertura de crédito, ainda no atual orçamento, no valor de R$ 1.065.000,00, para atender despesas com tarifas de operação de crédito, referente ao contrato 0535.748-69 – Programa Caixa Ilumina, que corresponde a 2% do total do financiamento, para substituição das atuais lâmpadas e luminárias, por tecnologia LED. O recurso resulta de anulações parciais referentes a serviços já executados ou que se encontram empenhados e apresentam sobra de dotação.
O outro projeto (Projeto de Lei nº 262/2020) está diretamente relacionado com o anterior e trata das áreas que receberão o serviço de substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, previsto no crédito anterior. As regiões são as seguintes: centro da cidade, Jardim Silvânia, Vila Santana, Jardim Santa Angelina, Jardim Indaiá, Jardim Aclimação, Jardim Victório de Santi, Jardim Vitória, Jardim Tangará, Jardim Imperador e Vila Xavier.
Ainda que a Câmara esteja em período de recesso e final de legislatura, ainda assim, é possível que sessões extraordinárias sejam convocadas, para discussão e votação de projetos. Esta convocação precisa ocorrer 48 horas antes da realização da sessão.
Já estão convocadas mais duas sessões extraordinárias (34ª sessão extraordinária e 35ª sessão extraordinária), para a segunda-feira, dia 21, com a primeira delas começando às 15:30. Os projetos que motivaram a convocação podem ser acessados nos links das sessões.
