A 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara será realizada na próxima terça-feira (28), a partir das 18 horas, com transmissão pelo canal 17 da Net e no Facebook da Câmara (www.facebook.com/camaradeararaquara). Às 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz).
Projeto do vereador e presidente, Tenente Santana (MDB), denomina Avenida Sargento Armando de Souza a via pública conhecida como Rua “G” do loteamento Jardim Ipê Rosa.
Projeto, de autoria da Prefeitura, autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento “Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud”, para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA.
Projeto, de autoria da Prefeitura, fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019.
Poder Executivo pede autorização à Câmara para conceder, no corrente exercício, subvenção social, nos valores de R$ 60.000,00 e R$ 120.000,00, à entidade Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada.
Poder Executivo pede autorização à Câmara para conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, nos valores de R$ 927.245,80, R$ 260.000,00 e R$ 272.520,00, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada.
Poder Executivo pede autorização à Câmara para conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 72.000,00, à entidade Associação São Pio, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada.
Projeto do Executivo altera a Lei nº 6.594, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, de modo a estabelecer as horas de descanso dos conselheiros tutelares após a realização de plantões.
Projeto, de autoria da Prefeitura, altera a Lei nº 8.867, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e a Lei nº 9.797, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de modo a explicitar as atribuições de referenda aos atos normativos de competência do prefeito.
Projeto do Executivo regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Arquivo Histórico
O vereador Lucas Grecco (PSB) pede para que a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, desta cidade, em sua edição de 09 de novembro, ano XXXVIII, nº 10.193, pagina 02, sob o título “Festa das Nações reúne culinária de 15 países”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) pede também que matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (RCIA), edição nº 172, novembro de 2019, páginas 14 e 16, intitulada “Honra ao Mérito: noite de festa para o jornalista Ivan Roberto Peroni na Unip” seja incluída no Arquivo Histórico da Câmara.
ABERTURA DE CRÉDITOS
Poder Executivo pede autorização à Câmara para abrir créditos adicionais especiais que totalizam 10.734.802,79
R$ 1.800.000,00 para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
R$ 2.425.000,00 para serviços de substituição de redes e ramais de água do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
R$ 1.726.713,00 para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação.
R$ 207.089,79 para a implantação da rotatória na Rua Ivo Antonio Magnani.
R$ 2.576.000,00 para a contratação de apoiadores temporários no combate à dengue.
R$ 1.900.000,00 para o fornecimento de alimentação escolar para novas unidades escolares de educação infantil do município.
R$ 100.000,00 para atender as despesas com assistência hospitalar e ambulatorial.
