O prefeito Edinho sancionou na segunda-feira (8), em ato na sala de reuniões de seu gabinete, cinco leis aprovadas pela Câmara Municipal nas últimas sessões ordinárias. As propostas são de autoria do presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB), das vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Thainara Faria (PT) e dos vereadores Edson Hel (Cidadania), João Clemente (PSDB), além do próprio Executivo.
Projeto de lei de autoria da Prefeitura, após indicação da vereadora Fabi Virgílio, institui o Programa “Araraquara em Sinais”, que será executado pela Coordenadoria de Direitos Humanos e pela Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, ambas vinculadas à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular.
O programa tem por objetivos a oferta de oportunidades de lazer, esporte, cultura e de qualificação profissional para a população surda, bem como a qualificação dos funcionários públicos municipais com vistas à prestação de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da população surda.
O “Araraquara em Sinais” prevê quatro grandes eixos para sua execução: trabalho e qualificação profissional; acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, à comunicação e à informação; oferta de serviços públicos municipais específicos à população surda; e combate à privação linguística de crianças com deficiência auditiva.
A lei cria o Comitê Intersetorial “Araraquara em Sinais”, constituído com o objetivo de acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa. Sua composição será de integrantes da administração municipal e representantes da sociedade.
Em Araraquara, o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010, identificou 10.153 pessoas surdas. A construção do programa ocorreu a partir de diálogo com segmentos da sociedade civil e audiência pública.
Além da vereadora, a sanção dessa lei também teve presenças de representantes da comunidade surda do município.
FOOD TRUCKS
Outra lei sancionada de autoria do Executivo, mas com indicação da vereadora Thainara Faria e do vereador Edson Hel a partir de sugestões apresentadas em audiência pública, modifica parâmetros dos equipamentos de “food trucks” e suas distâncias mínimas de estacionamento em relação a esquinas.
O texto modifica a altura máxima dos equipamentos de “food truck” da Categoria A de 3 metros para 3,50 metros, considerando que, segundo informações dos fabricantes de tais equipamentos, a altura de 3 metros seria insuficiente para que adequadamente se instalasse coifas ou chaminés nesses equipamentos.
Outra alteração é a ampliação da distância mínima de estacionamento dos equipamentos de “food truck” em relação a esquinas de 5 metros para 10 metros, pois, segundo a Coordenadoria de Mobilidade Urbana, tal distância se mostraria mais adequada, considerando as dimensões dos “food trucks”.
IDENTIDADE FUNCIONAL
Lei também de autoria do Executivo e sancionada pelo prefeito Edinho institui a Carteira de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito, a ser expedida pela Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.
A Carteira de Identidade Funcional é de uso pessoal, intransferível, de porte obrigatório em serviço, reconhecida no Município como documento de identidade civil e possui prazo de validade de 10 anos.
O documento facilita a identificação do funcionário público durante o trabalho e será de grande importância para que a população em geral o reconheça oficialmente.
Entre as informações presentes na nova carteira estão a inscrição “República Federativa do Brasil”, o estado e o município, o brasão do órgão, número de série, fotografia do funcionário público, função ocupada pelo funcionário, número de matrícula, nome completo, RG, CPF, entre outros instrumentos de identificação.
A sanção dessa lei teve presença do secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior.
DATAS COMEMORATIVAS
Duas leis sancionadas incluem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara. Projeto de lei de autoria de Aluisio Boi e Fabi Virgílio cria o “Dia de fundação da Fábrica de Meias Araraquara – Lupo S.A. – 21 de março de 1921”, em homenagem à centenária empresa araraquarense.
Referência em indústria têxtil no Brasil e uma das principais empresas de Araraquara, a Lupo possui mais de 5 mil funcionários. Fundada em 1921 por Henrique Lupo, imigrante italiano, a empresa já era a maior fabricante de meias masculinas do Brasil em 1947.
Na década de 1960, também iniciou a fabricação de meias femininas. A partir dos anos 1990, a Lupo ampliou sua linha de produtos, passando a fabricar cuecas. Em 2010 surge a marca Lupo Sport, de artigos esportivos. A empresa adquiriu o Grupo Scalina, detentor das marcas TriFil e Scala, em 2016.
Desde 1993, a presidente da Lupo é Liliana Aufiero, neta do fundador, Henrique Lupo. O ato de sanção dessa lei teve presenças do diretor jurídico da Lupo, Alcir Mazzola, e do diretor jurídico de Recursos Humanos da Lupo, Carlos Alberto Gonçalves.
A outra data comemorativa instituída por nova lei é a “Semana Municipal do Idoso”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de julho, após proposta de autoria do vereador João Clemente aprovada pela Câmara.
O dia 26 de julho é o Dia de Santa Ana, esposa de Joaquim, mãe de Maria e avó de Jesus Cristo — neste dia celebra-se anualmente o Dia dos Avós, em honra dos avós de Jesus. Santa Ana e São Joaquim são os santos protetores dos idosos.
“São leis muito importantes da Câmara Municipal, contribuindo para a construção de uma cidade mais moderna e mais humanitária. O Poder Legislativo nos ajuda a tornar Araraquara cada vez melhor. Parabéns a todos os vereadores idealizadores dos projetos de lei sancionados e que, agora, transformam-se em leis municipais”, afirma o prefeito Edinho.
Os atos de sanção das leis foram acompanhados pelo chefe de gabinete, Alan Silva, e pela coordenadora de Articulação Institucional, Graça Pinoti.
