Notificação de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que trata do cumprimento das entregas da documentação exigida pelo tribunal informou no mês de maio que não houve documentos entregues referentes ao período em análise.
Questionada sobre o fato, a Fungota esclarece que foi criada em 2011 e atua, deste então, como Fundação Pública de Direito Privado. Em razão dessa formatação jurídica, a ela não são aplicáveis as mesmas exigências de outros entes de direito público, como o próprio município e demais autarquias.
“Por esse motivo, a Fundação encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedido de desativação das fases I e II da Audesp (Programa de Auditoria do Estado de São Paulo), que se referem justamente a informações contábeis de entidades que se vinculam ao orçamento e balancetes públicos, o que não é o caso da Fungota, que é uma Fundação Pública de Direito Privado”, esclarece a nota enviada à imprensa.
A Fungota acrescenta ainda que tal pedido já recebeu aprovação do Secretário Diretor-Geral do Tribunal, Sr. Sérgio Siqueira Rossi, mas ainda não foi formalmente concluído. “No entanto, enquanto o TCE está concluindo o pedido de migração da forma de fiscalização da Fundação, a FUNGOTA vem cumprindo todos os prazos, prestando todas as informações solicitadas e já entregou todos os balancetes contábeis ao TCE–SP”, afirma o documento.
A Fungota reforça, ainda, que vem cumprindo firmemente seu papel de Fundação de Apoio no Município, enquanto principal parceira da Secretaria Municipal de Saúde, gerindo diversos serviços em nossa cidade, inclusive durante o auge da Pandemia de COVID-19, a exemplo do Hospital de Campanha, das unidades descentralizadas, do Polo da Vila Xavier e, mais recentemente, do Centro de Atendimento da Dengue que funcionou na cidade.
