A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 9h18 desta quarta-feira (03), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia após as eleições de 2022. O segundo dia da sessão acabou totalmente dedicado às sustentações orais das defesas, incluindo a do próprio Bolsonaro e a de três generais: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O advogado Mayer Milanez, representante do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, abriu as falas da manhã. Ele destacou três pontos centrais:
Nulidade pela manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas na investigação;
Nulidade pela violação ao sistema acusatório;
Direito ao silêncio e consequente absolvição do general.
Durante a sustentação, Milanez exibiu uma imagem da caderneta pessoal de Heleno, afirmando que nela constava a orientação de que Bolsonaro deveria se vacinar contra a covid-19. Segundo o advogado, o afastamento entre o general e o então presidente era comprovado por depoimentos e registros já divulgados pela imprensa, como declarações do delator Mauro Cid e de assessores próximos a Bolsonaro.
Ao buscar distanciar Heleno de Bolsonaro, a defesa alegou que o general teria perdido influência no governo a partir do segundo ano de mandato, quando o ex-presidente se aproximou do Centrão. Milanez reforçou que o caderno apreendido pela PF era apenas um “apoio à memória” e não foi compartilhado com terceiros, pedindo a absolvição do militar.
O advogado criticou ainda a forma como a Polícia Federal apresentou os documentos no processo. Segundo ele, as provas foram entregues em meio a “uma montanha de documentos”, dificultando a análise. A Procuradoria-Geral da República acusa Heleno de incentivar ataques ao sistema eleitoral e de participar de articulações golpistas.
Milanez também afirmou que o sistema acusatório foi desrespeitado durante o interrogatório do general, já que, enquanto o Ministério Público fez 59 perguntas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, formulou 302 questionamentos. “Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz é imparcial, por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?”, questionou.
A DELEÇÃO PREMIADA
Na sequência, o advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, classificou o processo como um “julgamento histórico” por envolver um ex-presidente e militares de alta patente. Ele criticou a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apontando contradições em seus depoimentos.
Vilardi destacou ainda que Cid teria alterado sua versão 16 vezes, conforme apontado pela própria PF em relatório de novembro. Para ele, a colaboração é “inexistente do ponto de vista jurídico” e “não poderia ser parcialmente validade pela PGR. “Omissões ou contradições não podem ser aproveitadas, pois anulam toda a delação”, afirmou.
O advogado também alegou cerceamento de defesa diante da dificuldade de acesso às provas da Polícia Federal, que, segundo ele, foram entregues apenas após o início da instrução e em volume desproporcional. “Eu não conheço a íntegra desse processo, são milhões de documentos. Menos de 15 dias de prazo para o acesso defesa. Enquanto a acusação teve acesso há anos. Por não conhecer, não pude questionar a cadeia de custódia da prova”, disse.
Argumentou, ainda, que não há provas concretas que vinculem Bolsonaro à chamada “minuta do golpe”, ao “Punhal Verde e Amarelo”, à “Operação Luneta” ou aos atos de 8 de janeiro.
“Não há um único documento, um único depoimento, que faça essa ligação”, sustentou. Reforçando que acusações de que Bolsonaro teria levado a minuta aos comandantes do Exército em dezembro de 2022 não se confirmaram.
A defesa também procurou reforçar que Bolsonaro teria autorizado a transição de governo e orientado manifestantes a não intensificarem protestos, citando a redução dos acampamentos de caminhoneiros após suas mensagens públicas.
Na sequência, o advogado Paulo Bueno, que também atua na defesa de Bolsonaro, afirmou que não existe qualquer indício de que o ex-presidente tenha planejado ou apoiado atos violentos contra a democracia. Para ele, o processo trata de uma “tentativa de tentativa”, uma vez que os supostos atos preparatórios não se concretizaram.
“Se o início dessa execução começa nesta reunião de 7 de dezembro, há de se questionar por que não foi pra frente”, disse Bueno.
ADVOGADO DE EX-MINISTRO DA DEFESA NEGA ADESÃO A PLANO
Já a defesa do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, buscou desmontar a acusação de que ele teria aderido a um plano de ruptura institucional. O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que o militar atuou para evitar qualquer tentativa de golpe e chegou a aconselhar o então presidente a reconhecer a derrota nas eleições de 2022.
Segundo Farias, Nogueira aconselhou Bolsonaro a reconhecer a derrota nas eleições e trabalhou para evitar medidas de exceção. Ele relatou que o então ministro temia uma quebra de hierarquia dentro das Forças Armadas, diante da pressão de grupos mais radicalizados.
“O receio do general era que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse. Por isso, buscou a unidade contra qualquer medida golpista”, disse o advogado. Para o advogado, o fato de Nogueira ter sido alvo de críticas de integrantes da suposta organização criminosa comprova sua inocência. “Como poderia fazer parte de um grupo que lutava para retirá-lo do cargo?”, questionou.
WALTER BRAGA NETTO
A última sustentação foi feita pelo advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Ao iniciar sua fala, ele declarou: “Walter Souza Braga Netto é inocente. E quem diz isso não sou eu como advogado, mas sim os atos, as testemunhas, tudo o que há no processo”.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de tentar interferir nas investigações e acessar informações sigilosas da delação de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens afirmou em depoimento que o general teria entregue dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, para financiar um golpe.
A defesa contestou a versão e atacou a credibilidade de Cid. “Condenar uma pessoa com base em sete versões diferentes não é prova, é uma farsa. Uma mentira de quem não respeita ninguém. É um escândalo”, disse o advogado. Para ele, Cid foi coagido a delatar e não apresentou elementos concretos contra Braga Netto.
Próximos passos do julgamento de Bolsonaro
A segunda sessão terminou às 12h54 e será retomada em 9 de setembro, às 9h, com o início das discussões, que serão estendidas até o dia 12, quando os ministros deverão proferir os votos. (Informações: Correio Braziliense)
