O Ministério Público Federal acatou um pedido de investigação realizado pelo funcionário público Estadual Willian Mendes Januário, no dia 6 de agosto de 2020, contra a Prefeitura de Araraquara por realização de operações de créditos para a mesma finalidade em ano eleitoral.
No despacho realizado pelo Procurador Regional da República João Francisco Bezerra de Carvalho, no dia 31 de agosto de 2020, diz que – “Colhendo-se dos autos em epigrafe possível infração penal imputada ao prefeito de Araraquara, envolvendo aparente malversação de verbas federais oriundas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bem como a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha-se para o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) para conhecimento e deliberação “.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República é composto por procuradores com atribuições para atuação nos processos e procedimentos de natureza criminal e de improbidade, seja nas ações originárias que têm início no Tribunal Regional Federal, seja em processos judiciais criminais em grau de recurso que estejam relacionados ao combate à corrupção.
Também foram questionados na denúncia, empréstimos realizados próximos às eleições, em final de mandato. Em anexo apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ENTENDA O CASO
De acordo com a denúncia a prefeitura de Araraquara realizou junto ao Banco do Brasil S.A. uma operação de crédito no valor de R$ 4.924.661,76 milhões, para a modernização, expansão e melhoria da rede de iluminação pública.
Contratou nova operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 53.299.372,03 milhões para mesma finalidade da operação anterior: modernização, expansão e melhoria da rede de iluminação pública.
Ainda de acordo com a denúncia, “é vedada contratação de operação de crédito enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada” – (inciso IV-a do art. 38 da LRF e inciso IV do art. 14 da RSF nº 43/2001).
O Portal RCIA questionou a Prefeitura sobre o caso por duas vezes, mas não obtivemos resposta.
