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Prefeitura pede abertura de créditos de quase R$ 21 milhões

Os projetos serão apreciados pelos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira (10)

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A partir das 17h45 desta terça-feira (10), acontece a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site da Casa de Leis (www.cmararaquara.sp.gov.br), pelo Facebook ou no canal 17 da Net (TV Câmara). Em apreciação, segunda discussão e votação da Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019, de iniciativa da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36.

Em seguida, às 18 horas, será realizada a 136ª Sessão Ordinária, que também terá transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz) a partir das 21 horas. Confira o que será votado:

Projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão – OCA), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do programa. Acompanham duas emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 17, de 1 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica.

Projeto do vereador Lucas Grecco (PSB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Portuguesa”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 25 de abril.

Projeto da Prefeitura que cria o Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar.

Abertura de créditos

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abrir créditos que totalizam quase R$ 21 milhões.

R$ 1.084.222,07 é para contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar e serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial.

R$ 800 mil são para atender despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial.

R$ 141 mil são para pagamento da ajuda de custo dos atletas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), relativamente ao mês de dezembro de 2019.

Para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais são três créditos nos valores de R$ 18.311.000,00R$ 87.776,00 e R$ 450 mil.

Arquivo Histórico

O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) pede para que matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (RCIA), em novembro de 2019, intitulada “História que a vida conta: de volta ao meu paraíso”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Há dois inscritos para participação na Tribuna Popular. João Luis Bernal, credenciado pela Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, falará sobre o projeto de lei complementar que cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no município.

Já a secretária municipal de Cultura, Teresa Cristina Telarolli, abordará a Semana Portuguesa.