A Sessão Ordinária desta terça-feira (26), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, terá o debate, inicialmente, de 14 projetos. A TV Câmara transmite a sessão ao vivo pelo canal 17 da Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara, Facebook do Portal RCIA Araraquara e com reprise na íntegra pela Rádio Uniara FM (100,1 MHz) às 21 horas.
Os vereadores realizam a primeira rodada de debates e votação do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos de Araraquara. A medida propõe ampliar o passeio público (calçada) sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública, com o objetivo de formar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).
A Comissão Especial de Estudos – Direito à Cidade apresenta na sessão o relatório final dos trabalhos realizados. O objetivo da comissão é estimular ações com vistas ao respeito à diversidade, ao convívio e à tolerância em acordo com texto constitucional do Estatuto da Cidade, de 2001.
Projeto da Prefeitura pede autorização dos vereadores para estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas do número de procedimentos realizados por unidade do Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.
Seis projetos tratam de liberação de recursos, com a abertura de novos créditos que somam R$ 11,2 milhões:
– R$ 195 mil para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações para unidades residenciais, comerciais e industriais.
– R$ 5.167.626,45 para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde.
– R$ 198.493,19 para pagamento de serviços contratualizados com o SUS (R$ 81.958,50) e manutenção das UPAs, SAMU, Central de Regulação de Urgência e Unidade Melhado (R$ 116.534,69).
– R$ 100 mil para aquisição de Spark (dispositivo elétrico incapacitante) aos novos Guardas Civis Municipais.
– R$ 84 mil na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos como contrapartida ao convênio de R$ 15.087.535,10 destinado ao recapeamento asfáltico em diversas vias.
– R$ 5.516.460,55 na Secretaria Municipal da Educação para aquisição de materiais didáticos e materiais de artes visuais e artesanato para unidades de educação integral, folha de pagamento dos servidores, reforma e melhoria na unidade escolar Emef Hermínio Pagotto (segunda fase) e outras despesas.
Três projetos da Prefeitura tratam de denominações:
– Denomina 22 vias públicas do loteamento Parque das Árvores, com 700 lotes, entre o Condomínio Satélite e o bairro Aparecidinha. Serão homenageados os seguintes ex-vereadores: Aldo Comito, Anderson Haddad, Darcy Moralles, Edno Pacheco, Flávio Ferraz de Carvalho, Geraldo Polezze, Ivo Martinez Perez, Jorge Borges Corrêa, José Alberto Gonçalves, José Nigro Neto, José Santo Piffer, Lourenço Arone, Miguel Tedde Neto, Octávio Bugni, Olinda Othon Montanari, Omar de Souza e Silva, Paulo de Arruda Corrêa da Silva, Paulo Monteiro de Barros Carvalho Homem, Renato Correia Rocha, Renato Talel Haddad, Waldemar De Santi e Wilmo Gonçalves.
– Denomina Avenida Pedro Paulo Zavagli (Spiga) via pública do Parque Residencial São Lucas, ao lado do Jardim Adalberto Roxo.
– Denomina Parque Susana Petlik a Área Verde 4 do loteamento Parque das Árvores, com 700 lotes, entre o Condomínio Satélite e o bairro Aparecidinha.
Projeto do vereador Alcindo Sabino (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia da Cultura Hip Hop de Araraquara, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
E iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja) “Irmã Edith”.
