Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara começam a discutir e votar as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 define programas, estabelece as metas, prioridades e limites de despesas para o ano seguinte. A LDO já passou por cinco Audiências Públicas na Câmara e agora tem pela frente duas votações, em sessões extraordinárias distintas. A primeira ocorre nesta terça-feira, logo após à Sessão Ordinária do dia, que tem, inicialmente, quatro projetos na Ordem do Dia.
A Tribuna Popular desta sessão tem duas inscrições. Carolina de Mattos Galvão, credenciada pela Coordenadoria do Bem-estar Animal fala sobre o tema: apresentação da Cartilha do Bem-estar Animal. A segunda participação é do médico oftalmologista, José Augusto Cardillo, credenciado pelo Cresep – Hospital de Olhos – Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa, fará uma manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 96/2022, que institui no calendário oficial de eventos do município, a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e ao combate dos diversos tipos de cegueira. A autoria do projeto é do vereador Rafael de Angeli (PSDB).
Outros dois projetos tratam da abertura de novos créditos no orçamento em execução. O Projeto de Lei nº 128/2022 trata dos valores de R$ 31.500,00, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde, e R$ 690.542,00, para combate às arboviroses e manutenção de convênio/contratos assistenciais. Já o Projeto de Lei nº 129/2022 pede autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, de R$ 1.915.963,29, destinado à manutenção das atividades das secretarias municipais.
E tem ainda o Projeto de Lei nº 127/2022, que retifica a localização da Área de Esporte e Lazer Ernani Salvador Volpe e da Praça Bento Teixeira. A alteração ocorre na Lei nº 5.982, de 2003, e na Lei nº 6.102, de 2001.
Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas, no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara). A transmissão ocorre também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCIA Araraquara.
