Em nota a Santa Casa de Araraquara anunciou nesta terça-feira (21) que durante reunião do seu Conselho no final de semana ficou deliberado um encontro com o prefeito Lapena e os seus assessores para a discussão de assuntos relacionados aos repasses ou pagamentos que a Prefeitura Municipal tem deixado de fazer ao hospital e que já somam cerca de R$ 16 milhões de reais.
O objetivo, segundo a nota, é estabelecer um cronograma de repasse mensal do valor que cabe ao município na contratatualização dos serviços prestados ao município, acrescida de parcelas dos mais de 16 milhões de recursos próprios do município de Araraquara que seguem em atraso.
Ainda não se tem uma estimativa dos repasses que devem ser feitos, porém, levando-se em conta que o valor mensal dos serviços médicos-hospiltalares passa de R$ 1 milhão de reais e no mínimo as parcelas em atraso devem ser semelhantes a que foi paga recentemente – R$ 2 milhões de reais – o Governo Municipal terá que arcar com R$ 3 milhões de reais mensais por um acordo de 8 meses para quitação da dívida.
“Diante do cenário apresentado, o Conselho da Santa Casa deliberou por dialogar com o executivo junto com o vereador e conselheiro, Aluísio Boi (MDB) e os membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de a Araraquara, composta pelos vereadores Marcão da Saúde (MDB), Enfermeiro Delmiran (PL) e Paulo Landim (PT), que representam os 18 vereadores nessa importante pauta”, assegura o documento já encaminhado à Prefeitura.
Mais adiante o Conselho da Santa Casa faz uma acusação séria contra o Poder Executivo afirmando taxativamente que – os repasses do Ministério da Saúde e da Tabela SUS Paulista a prefeitura tem sido cumprido regularmente. A afirmativa do hospital neste caso, desde que a Prefeitura não faz o repasse, caracteriza claramente uma apropriação indevida, abrindo precedente para uma ação de interferência do Ministério Público para a cobrança.
A Santa Casa, segundo a nota, reforça seu compromisso com a transparência e com a qualidade dos serviços prestados, e segue empenhada na busca de alternativas para assegurar a continuidade do atendimento à comunidade.
Especialistas em Direito Público contam que – o desvio de recursos públicos para o pagamento de dívidas ou outras finalidades não orçamentárias é uma prática que configura corrupção e crimes contra a administração pública, como peculato-desvio, conforme o Art. 312 do Código Penal Brasileiro. Esse tipo de ação frequentemente envolve a destinação de verbas vinculadas (como saúde, educação ou previdência) para cobrir rombos financeiros ou dívidas de governos, explicam.
Na reunião do Conselho no final de semana, estiveram presentes os conselheiros Dimas Ramalho; Roberto Massafera; Fernando Passos; Alessandra Laurindo; Dr. Walter Figueiredo; Aluísio Boi; Fernanda Gonçalves Fernandes; Carina Guerreiro, o provedor Jéferson Yashuda; o viceprovedor, Marcos Daniel De Souza; o diretor secretário, Eduardo Róis; o diretor tesoureiro, João Zenatti e também o diretor técnico, Dr. André Peluso; o gerente administrativo/ suprimentos, Valmer Vale; o gerente de obras e manutenção e Coordenador do Serviço de Oftalmologia da Santa Casa, Renan De Ponte e o jurídico da instituição, Felipe de Oliveira.
