A recente crise envolvendo bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e responsável por dezenas de casos de intoxicação no país, reacendeu uma preocupação antiga no Brasil: o avanço das falsificações no mercado de bebidas alcoólicas. De vodcas e gins a uísques e vinhos, a prática ilegal não só ameaça a saúde pública, mas também mina a confiança do consumidor e causa prejuízos milionários às empresas.
Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil está entre os países que mais sofrem com falsificações. O mercado ilegal de produtos movimenta mais de R$ 400 bilhões por ano, comprometendo a arrecadação de impostos e colocando em risco setores inteiros da economia. No caso das bebidas, o impacto é duplo: além do risco de intoxicação, há o dano à reputação das marcas.
Ness cenário específico, especialistas alertam que a proteção jurídica é uma das principais ferramentas de defesa para as empresas. O registro de marcas, patentes e tecnologias produtivas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante aos fabricantes o direito de agir contra falsificadores e proteger o consumidor de produtos adulterados.
“Uma marca registrada permite que o titular tome medidas contra qualquer tentativa de falsificação ou uso indevido. Em casos de bebidas adulteradas, é possível acionar judicialmente e impedir a comercialização dos produtos, inclusive os que induzem o consumidor ao erro”, Jorge Innocêncio da Costa, advogado especialista em propriedade industrial e também perito judicial.
Além das falsificações, semelhança entre os nomes, conceitos e até traduções literais de marcas podem gerar confusão, o que também é vetado pela legislação de marcas e patentes. Para conter tudo isso, as ações podem envolver desde processos civis e criminais até operações conjuntas com a Polícia Federal e órgãos de fiscalização, com base em crimes como descaminho, contrabando e concorrência desleal.
“Tudo o que gera confusão com uma marca consagrada pode ser rechaçado judicialmente. O registro é o que confere força à empresa para proteger seu patrimônio imaterial”, acrescenta o especialista.
ALÉM DA LEI: TECNOLOGIA E RASTREABILIDADE
Vale reforçar, no entanto, que a proteção jurídica é apenas uma parte da estratégia. Muitas indústrias têm investido em tecnologias de rastreabilidade, como selos de autenticidade, QR Codes e blockchain, para garantir a origem e a integridade das bebidas. Essas inovações ajudam tanto na fiscalização quanto na conscientização dos consumidores, que passam a identificar com mais facilidade produtos legítimos.
Diante do aumento dos casos de adulteração e falsificação, proteger a marca tornou-se uma questão de sobrevivência, não apenas financeira, mas também ética e de responsabilidade social. A defesa da propriedade intelectual e o investimento em inovação são, hoje, os principais ingredientes para garantir que o consumidor possa brindar com segurança.
