Dois requerimentos de autoria do vereador Balda (Novo) solicitam informações sobre o funcionamento da Santa Casa de Araraquara.
Um dos documentos questiona:
A existência de contratos ou convênios vigentes entre a Santa Casa e empresas privadas ou públicas para a prestação de serviços de saúde, com solicitação de cópias dos contratos, caso existam;
Quem é responsável pela gerência e gestão de serviços e pessoal na área da saúde, além da administração das ações e serviços, e se há terceirização dessas funções;
O número de funcionários concursados do hospital, com a especificação de cargos e funções.
“Uma das nossas principais preocupações é entender como se dão os contratos e convênios entre a Santa Casa e empresas privadas. Queremos saber se existem contratos vigentes, quais empresas estão envolvidas, quais são os valores e, principalmente, se tudo está sendo feito dentro das normas legais e dos princípios do SUS”, afirma Balda.
O outro requerimento busca informações sobre as obras de reforma e ampliação do prédio da Santa Casa, incluindo:
A relação de todas as compras diretas realizadas pela Santa Casa desde o início da reforma e ampliação em questão;
Se é realizada a estimativa de despesa;
Quem são os agentes de contratação ou se existe comissão de contratação na Santa Casa;
Qual órgão é responsável pela governança das contratações e licitações de serviços e compra de materiais;
Se ocorreu a implementação de processos e estruturas necessários para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos;
Quais as medidas tomadas pela gestão administrativa da Santa Casa no sentido de atender o interesse público nas contratações (serviços/bens), de modo a reduzir a vulnerabilidade de seus processos à corrupção;
Quais os procedimentos adotados para prevenir a violação dos padrões de integridade na contratação de serviços ou aquisição de bens;
Quais são as diretrizes adotadas pela Santa Casa para realização de compras, obras, serviços de engenharia e serviços em geral, além de especificar quais as modalidades de licitação utilizadas;
Se, nos casos de dispensa de licitação (contratação direta), eles foram precedidos de previsão em Plano de Contratações Anual (PCA);
Se são realizados Estudo Técnico Preliminar (ETP), termo de referência (TR) e projeto básico (PB), nos quais são definidos elementos como a necessidade da contratação, os requisitos da contratação, a forma de seleção do fornecedor, o modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do futuro contrato;
Se as dispensas de licitação por valor são precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
“A reforma e a ampliação da Santa Casa são custeadas com verbas públicas, o que significa que devem obedecer às regras da Lei de Licitações, garantindo a correta aplicação dos recursos. Nosso requerimento busca informações sobre como essas contratações foram realizadas e se houve respeito aos princípios legais. A fiscalização dos gastos públicos é um direito da população e um dever nosso, como representantes do povo”, explica o vereador.
