O felino Mingau terá guarda compartilhada a partir de agora, graças a uma ação proposta pelo Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O pedido foi apresentado a partir da solicitação de um cliente que, após término da relação de união estável, procurou o escritório para ter direito à visita e convívio com o animal.
De acordo com a professora do curso de Direito, Geovana da Conceição, que conduziu a ação junto das acadêmicas Fernanda Coutinho Schmitt Deschamps e Bruna Lopes Duarte, trata-se de uma conquista inédita na região. A docente explica que o caso está sob responsabilidade do Escritório há meses. Inicialmente foi negada a liminar, mas com pedido de reconsideração, baseado em documentos e registros que comprovam a importância do animal para o cliente, obteve-se o deferimento.
“O cliente tem muito apego pelo gato, inclusive ele possui uma tatuagem do animal. O primeiro pedido não foi aceito, a juíza indeferiu a tutela antecipada de urgência, pois alegou que não tinha elementos que provassem esse vínculo. Juntamos fotos, provas e analisando esse novo contexto de provas, ela deferiu”, afirma a professora.
A recente decisão destaca, entre outras questões dispostas no deferimento, que a resolução deve sempre atentar à evolução da sociedade, com a proteção do ser humano e do seu vínculo afetivo com o animal. A juíza da Vara da Família, Marcia Krischke Matzenbacher, acatou a alegação de que “Os animais de companhia há muito deixaram de ser tratados como coisas e propriedades de objetos de propriedade, tendo adquirido valor subjetivo único e peculiar, despertando sentimentos bastante profundos em seus donos, sentimentos estes que, quando feridos, principalmente com o afastamento da convivência da pessoa com o seu PET, podem resultar em danos irreparáveis de ordem emocional”.
Fixou-se, então, a guarda compartilhada do felino Mingau, de Itajaí, possibilitando que o cliente do EMA conviva e fique com o animal durante 15 dias do mês. A sua ex-companheira agora tomará conhecimento da decisão, cabendo ainda recurso por parte da mesma.
EMA Itajaí
O EMA da Univali é pioneiro em Itajaí e atende a comunidade gratuitamente. Em 2018, receberam atendimento 6.326 pessoas, sendo beneficiadas indiretamente mais de 25 mil. Foram ajuizadas 582 novas ações e encerrados 516 processos por meio de acordos e/ou sentenças, contando atualmente com 1.164 processos ativos. Os atendimentos e processos ativos tramitam nas Varas Cíveis, no Juizado Especial Cível, na Vara da Família, na Vara da Infância, Juventude e Anexos, na Vara da Fazenda, nas Varas Criminais e na Justiça Federal.
O Escritório consiste em um laboratório de prática jurídica à disposição dos acadêmicos de Direito da Univali, no qual, sob a supervisão dos professores, desenvolvem atividades relacionadas à atuação profissional, e ainda, cumprem uma função social ao constituir-se como parte do espaço no qual a população é ouvida e recebe amparo na busca de acesso à justiça.
