Os vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), que compõem o grupo de oposição na Câmara Municipal de Araraquara, contestaram as explicações apresentadas pela Prefeitura sobre os recursos federais destinados à educação e reafirmaram que o município perdeu mais de R$ 53 milhões que seriam utilizados em reformas e melhorias de unidades escolares. A nova manifestação ocorre após o vereador Alcindo Sabino (PT) viajar a Brasília no início de junho para buscar informações diretamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão dos programas federais da área.
Segundo Alcindo, a visita foi motivada pela desconfiança de que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não correspondiam aos fatos. No FNDE, o vereador teve acesso a documentos e notas técnicas que detalham a situação dos processos de Araraquara. Entre os documentos está a Nota Técnica nº 5521703/2026, emitida em 11 de maio, além de uma resposta oficial encaminhada pelo FNDE em 19 de junho, após requerimento protocolado pelo parlamentar questionando a situação individual de cada unidade escolar.
De acordo com os documentos, o FNDE realizou em 11 de fevereiro de 2025 o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, ocasião em que foram apresentadas orientações sobre as etapas preparatórias necessárias para garantir a continuidade dos investimentos. A oposição afirma não ter informação sobre a participação do prefeito Dr. Lapena no evento.
Os vereadores também contestam a versão apresentada pela Prefeitura de que os arquivamentos decorreram exclusivamente de uma decisão unilateral do Governo Federal. Segundo eles, embora tenha havido contingenciamento de recursos na área da educação e uma determinação do Tribunal de Contas da União para adequação da quantidade de obras financiadas, os municípios que mantiveram seus processos regulares continuaram aptos a receber os recursos. Entre os critérios utilizados pelo FNDE para arquivamento estavam ausência de manifestação dos entes federativos, falta de providências administrativas, elevado número de diligências sem solução e processos sem movimentação por períodos superiores a seis meses.
Os documentos recebidos pelo vereador dividem as propostas de Araraquara em três grupos. O primeiro bloco reúne duas propostas arquivadas por falta de atualização dos termos de compromisso: a reforma da EMEF CAIC Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, no Vale do Sol, no valor de R$ 11,7 milhões, e do CER Professora Maria José Pahim da Porciúncula, no Jardim Iguatemi, no valor de R$ 3,7 milhões, totalizando R$ 15,5 milhões.
O segundo bloco engloba dez propostas arquivadas por longo período sem evolução processual. Segundo o FNDE, alguns desses processos permaneceram entre um ano e dez meses e um ano e onze meses sem movimentação. Nesse grupo estão unidades como o CER CAIC Ricardo Caramuru, no Vale do Sol; o CER Antônio Tavares Pereira Lima, no Jardim Pinheiros; o CER Concheta Smirne Mendonça, na Vila Bela Vista; o CER Eunice Bonilha Toledo Pizza, na Vila Xavier; o CER Maria Barcarolla Filé, no Melhado; a EMEF Altamira Amorim Mantese, no Selmi Dei; a EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz, também no Selmi Dei; o CER Zilda Martins Pierri, no Paraíso; o CER Eduardo Borges Coelho, no Morumbi; e o CER Padre Mario Cavaretti Filho, nos Altos dos Pinheiros. Juntas, as propostas somam R$ 28,7 milhões.
Já o terceiro bloco reúne duas propostas que ainda não foram arquivadas, mas que possuem diligências pendentes: o CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I e o CER CAIC Prefeito Rubens Cruz II, ambos no Selmi Dei, totalizando R$ 9,5 milhões. Segundo Alcindo, há grande risco de que esses recursos também sejam perdidos em razão dos prazos e das restrições impostas pelo período eleitoral.
Somando todos os blocos, os recursos alcançam R$ 53.808.901,14. Desse total, R$ 44.277.456,59 já estariam definitivamente perdidos, enquanto R$ 9.531.444,55 seguem em situação considerada crítica.
Para o vereador Alcindo Sabino, os documentos desmontam a tese apresentada pela administração municipal. “O secretário de Educação tem que responder por isso. Não dá para perder essa quantidade de recursos e falar que foi uma coisa do Governo Federal, que não é bem assim, falar que foi 15 milhões, tentando enrolar a cidade. A verdade está aqui, os documentos estão aqui e é só ir atrás da verdade e não ficar mentindo para a população”, afirmou durante a última sessão ordinária da Câmara.
Diante da divergência entre as informações apresentadas pela Prefeitura e os documentos obtidos junto ao FNDE, a oposição afirma que continuará cobrando esclarecimentos sobre o caso e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na condução dos processos.
