Ao instalar temporizadores plagiados em semáforos da cidade e ser apontada como corresponsável, Prefeitura Municipal corre o risco de ser penalizada por negligência, imprudência e omissão
Nelson Roberto Gritti denunciando irregularidades no setor de trânsito da cidade
O que você imaginava existir somente em ficção científica – roubo da confidencialidade ou espionagem industrial – saiu do interior de uma empresa em Araraquara e foi parar, segundo denúncia, no Setor de Trânsito e Transportes que pertence a Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, da qual é coordenador Nilson Carneiro.
Só agora, o fato chega ao conhecimento público, porém vem sendo discutido desde julho de 2016, sete meses após o prefeito Edinho Silva (PT) assumir o governo da cidade e indicar Carneiro para administrar o trânsito da cidade. Passados quase três anos, o empresário Nelson Gritti, proprietário da Gritti Eletrônicos, sediada em Araraquara, vem batendo na porta da Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, Setor de Trânsito e Transportes, Controladoria Geral do Município, Prefeitura Municipal e o Ministério Público, sem que ocorra uma solução.
Gritti, plenamente documentado, atesta que do interior da sua empresa foram furtados placa e programas específicos aplicáveis em contadores semafóricos que posteriormente passaram a ser instalados e utilizados em semáforos da cidade. Basicamente seria todo sistema de Contadores Digitais Regressivos para controle de tráfego em uso pela Coordenadoria de Mobilidade Urbana.
Uma declaração e o testemunho de quebra da confidencialidade industrial aparecem em documento assinado por um técnico e mantido em sigilo desde abril de 2017, afirmando que ele foi procurado por Clemente Aparecido Siqueira que à época lhe solicitou que desenvolvesse um produto aplicável a Contador Semafórico. “Para eu executar este serviço Clemente me entregou duas placas sendo uma da empresa Contransin e outra com o nome Micronos estampado nela”, relata o profissional.
Nesta declaração, o técnico afirma que “o pedido específico que Clemente me fez foi de que eu adaptasse ao tamanho dos Contadores da placa Contransin o esquema elétrico utilizado na placa da Micronos”. Segue a denúncia: “Além destas duas placas e na mesma época, Clemente me entregou também um programa (software) utilizado no funcionamento da placa Micronos solicitando que eu o instalasse na nova placa a ser construída”. O programa foi criado originalmente em maio de 2015, confessa.
Só que neste período, Clemente era funcionário da Gritti Eletrônicos e ao ser descoberta a sua quebra da confidencialidade solicitou demissão; porém, antes mesmo do acerto trabalhista já havia aberto uma empresa para operar no setor de trânsito da Coordenadoria de Mobilidade Urbana. Curioso é que Clemente abriu a World Tech em maio de 2016, fechou em janeiro de 2017, reabrindo dois meses depois, agora sem o nome fantasia.
É provável que a troca de prefeitos em 01 de janeiro de 2017 tenha motivado Clemente a atuar diretamente com a coordenadoria, já que um acordo entre ele e a administração anterior impedia a prestação de serviços bem como a utilização dos projetos de propriedade da NR Gritti Eletrônicos. Ele entendeu que alterando a razão social exerceria sua atividade, no entanto o município não poderia utilizar o sistema semafórico criado por Nelson Gritti.
Contadores da Avenida Padre Anchieta em 18 de novembro de 2018. Após denúncia no Ministério Público eles foram retirados por Carneiro.
Mas isso não ocorreu e logo em março de 2017, o empresário se reuniu com o coordenador Nilson Carneiro e protocolou pedido de esclarecimento sobre irregularidades praticadas junto ao setor de trânsito em Araraquara, como a utilização de produto similar ao desenvolvido pela Gritti. Em dos trechos do requerimento, a empresa menciona que “Clemente continuava a fornecer contadores semafóricos copiados ao Departamento de Trânsito que, não obstante já tenha sido notificado, continua a adquiri-los de Clemente, por interposta empresa.
No mesmo documento, Nelson Gritti salienta a falta de percepção dos funcionários do Departamento de Trânsito e os acusam de incentivar a prática de Clemente Aparecido Siqueira adquirindo, mesmo cientes da irregularidade e da situação, os produtos e serviços por ele oferecidos.
SINDICÂNCIA NA COORDENADORIA
Em novembro passado o assunto foi parar na Controladoria Geral do Município que encaminhou ao prefeito Edinho Silva uma solicitação de Sindicância Administrativa: “Diante dos relatos, a Controladoria Geral do Município solicita a abertura de Sindicância Administrativa, a fim de apurar os fatos e determinar responsabilidades”, diz o pedido assinado por Fabiano Bergamin.
Só dois meses depois o prefeito Edinho baixou uma portaria tirando a Coordenadoria Urbana (Nilson Carneiro) do foco da investigação, para investigar “eventuais irregularidades nos serviços prestados por empresa responsável pela instalação e manutenção semafórica do município”. Assim foi constituída uma comissão para acompanhar a sindicância que ainda não começou – sem que seja justificada a razão de tanta demora.
Nelson Gritti estranha também o descaso de Carneiro que levou 19 meses para responder questionamento feito pela empresa, contrariando a Lei de Acesso a Informação que dá prazo de 30 dias para respostas sob pena de se caracterizar a improbidade administrativa. O esclarecimento do coordenador só veio porque sentiu-se pressionado pela Controladoria Geral do Município, comenta o empresário.
Ele também entende que Nilson Carneiro mentiu em um dos documentos afirmando que a Prefeitura Municipal nunca firmou contrato com a NR Gritti Eletrônicos, fornecedora dos equipamentos. O empresário conta que isso não exprime a realidade, pois as manutenções dos equipamentos fornecidos pela Prefeitura eram de responsabilidade da NR Gritti por pelo menos quatro anos.
Contadores instalados na Avenida 7 de Setembro com a Pedro Morganti: Nilson Carneiro disse que não tinha nota fiscal porque foram instalados para testes, mas em janeiro de 2018 disse no site da Prefeitura que os semáforos estavam colocados como contrapartida com empresas. Ao lado direito parte superior o novo contador entregue por Siqueira.
Antes da Comissão de Sindicância apurar a denúncia feita pela empresa três perguntas de Nelson Gritti ainda não foram respondidas por Carneiro:
1 – A que título os serviços prestados por Clemente Siqueira vêm sendo remunerados?
2 – A que empresa corresponde o CNPJ no qual vem sendo emitidas as Notas Fiscais de aquisição ou amostra dos atuais contadores que foram cedidos nessa situação relatada?
3 – Em que locais foram realizadas as instalações dos contadores semafóricos no município de Araraquara fornecidos por Clemente?
Nelson Gritti, chega a comentar que “Clemente age de forma fraudulenta dentro do Departamento de Trânsito de Araaquara” e que ao instalar temporizadores plagiados em semáforos da cidade e ser apontada como corresponsável, Prefeitura Municipal corre o risco de ser penalizada por negligência, imprudência e omissão.
Em setembro do ano passado, de acordo com Extrato de Contrato da Prefeitura Municipal, Clemente Aparecido Siqueira ME, fechou acordo com o município para fornecer contadores regressivos semafóricos por R$ 276.000,00, durante 36 meses.
Ocorre que o prefeito Edinho Silva encerra seu mandato dentro de 21 meses.
Nota da Prefeitura Municipal de Araraquara
Cerca de cinco horas após a publicação da denúncia feita pelo empresário Sergio Roberto Gritti a Prefeitura Municipal de Araraquara se manifestou ao nosso Portal.
“A Prefeitura de Araraquara age pelo princípio da transparência e em respeito à legislação
A Prefeitura de Araraquara, por meio da sua Coordenadoria de Mobilidade Urbana, vem a público manifestar repúdio com relação às denúncias incabíveis que só têm como intuito confundir a opinião pública.
Importante que a população saiba que, ao assumir a gestão da Coordenadoria de Mobilidade Urbana, a atual administração freou imediatamente um processo de compras de equipamentos semafóricos com contadores regressivos pela gestão passada sem licitação pública e que, notoriamente, beneficiava essa mesma empresa que hoje faz tais “denúncias”. Tal processo encontra-se no Ministério Público para investigação. A própria Coordenadoria de Mobilidade Urbana abriu uma sindicância interna para apurar os fatos ocorridos e para se certificar com relação ao posicionamento de servidores públicos.
Vale lembrar que a atual administração preza pela lisura e transparência em todos os processos e não seria diferente neste caso. Portanto, não mais indica, para empresas privadas no cumprimento dos PGTs (Polos Geradores de Tráfego), a empresa de Nelson Gritti, como ocorria no passado. As construtoras e empresas que precisam adquirir equipamentos como semáforos com contadores, por meio da contrapartida do Polo Gerador de Tráfego, fazem suas compras sem qualquer interferência do Executivo. Tampouco, a Prefeitura adquire equipamentos sem licitação pública.
Recentemente, a Prefeitura abriu licitação para compra de semáforos com contadores para substituir aqueles que já não funcionam e implantar em novos locais. Ressalta-se que essa mesma empresa, antes, claramente beneficiada, não entrou em nenhuma das duas concorrências.
Vale destacar que um equipamento dessa empresa Gritti tinha variados custos chegando até cerca de R$ 30 mil, de acordo com as notas fiscais que a a atual gestão da Coordenadoria de Mobilidade Urbana teve acesso e que já estão sob posse do Ministério Público, e hoje a Prefeitura conseguiu, por meio da licitação, adquirir a mesma tecnologia por R$ 2,3 mil.
A Prefeitura lamenta profundamente que meios de comunicação estejam sendo utilizados para apresentar à sociedade versões equivocadas de temas como esse que se encontram, como já dito, apurados pelo Ministério Público.
A Prefeitura tomará medidas cabíveis também com relação às falsas denúncias e a tentativa de confundir a opinião pública, inclusive com matéria divulgada antes mesmo da versão oficial do órgão municipal.
Na próxima semana, a referida matéria e todos documentos referentes à empresa serão mais uma vez encaminhados ao Ministério Público para que a ocorrência de possíveis crimes sejam apurados. A mesma documentação será encaminhada à Controladoria do Município de Araraquara.
Coordenadoria Municipal de Mobilidade Urbana
NOTA DA REDAÇÃO:
1 – Informamos que a denúncia apresentada pelo empresário Nelson Roberto Gritti, razão da matéria em questão, é pautada por documentos em nosso poder e que já circulam na Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, Setor de Trânsito e Transportes, Controladoria Geral do Município, Prefeitura Municipal e Ministério Público.
2 – A afirmativa da Prefeitura de que “a atual administração freou imediatamente um processo de compras de equipamentos semafóricos com contadores regressivos pela gestão passada sem licitação pública e que, notoriamente, beneficiava essa mesma empresa que hoje faz tais “denúncias” é louvável e merece elogios; curiosa no entanto é a razão de tanta demora para se resolver um processo investigatório que já dura dois anos, ainda mais estando num Ministério Público que merece todo nosso respeito.
3 – Nosso portal, como veículo de comunicação mencionado na nota enviada pela Prefeitura Municipal.de Araraquara, não vai se curvar ante ameaças que consideramos até normais e necessárias por parte de gestores que obrigatoriamente devem prestar contas de forma transparente à população que servem.
