As exonerações feitas pela Câmara Municipal de Araraquara após a reforma administrativa de 2018, onde a Casa exonerou vários assessores, ficando somente os que tivessem curso superior, ainda estão rendendo discussões.
Advogado Silvio Prada diz que jornalista terá que ser reintegrado
Nesta quarta-feira (27), assessores que se sentiram prejudicados com a reforma, pois a princípio a legislação permitiria que eles se graduassem até o final de 2019, não se concretizou, vêm agora nova chance de entrar na justiça para que retornem a seus postos de trabalho.
Ex-assessores – em contato com o RCIARARAQUARA -, afirmam que o gabinete do vereador Jeferson Yashuda não está adequado as normas pelas quais os outros vereadores foram atingidos, mantendo ainda um de seus assessores sem curso superior. Segundo informações o funcionário em questão, deve formar-se ainda esse ano, porém continua trabalhando.
O assessor parlamentar e jornalista José Ângelo Santilli, que também trabalha no gabinete do vereador Jeferson Yashuda (PSDB), foi exonerado pelo presidente da Câmara, Tenente Santana, no dia 11 de fevereiro, devido a ilegalidade do gabinete permanecer com dois assessores parlamentares I. Yashuda teria que se manifestar sobre qual dos dois seria demitido, mas isso não aconteceu. Daí a escolha de Santana, como presidente da Câmara, pela demissão de Santilli.
Cerca de um mês após o ocorrido, Santilli entrou com mandado de segurança, pedindo sua reintegração ao quadro de funcionários da Câmara Municipal.
Segundo o advogado Silvio Prada que impetrou o mandado, afirma que Santilli foi exonerado sobre determinada alegação do presidente da Casa, Tenente Santana (MDB), de forma arbitrária, ignorando o alerta dado pelo vereador Yashuda sobre a ilegalidade de seu ato, além de não atender ao parecer contrário do procurador da Casa e também de assessor técnico da Fundação Getúlio Vargas. O advogado entrou com mandato de segurança para reintegrá-lo, até que o processo termine. O Juiz acatou a argumentação e o assessor volta ao trabalho liminarmente, até o termino do processo.
Perguntado se essa decisão caberia aos demais assessores, o advogado ressaltou que, “as exonerações da reforma, foram uma decisão do Tribunal de Justiça, não cabendo aos vereadores nenhuma contestação, pois os cargos teriam sido extintos (assessor II); já o caso de Santilli é diferente pois ele é nomeado como assessor I, tem formação superior, cumprindo todos os requisitos, cabendo sua exoneração apenas ao vereador que o nomeou (no caso Yashuda).
Para Silvio, outros assessores que foram exonerados e que hoje tentam de certa forma entrar com o mesmo tipo de ação, ele alerta para o caso de que, muitos foram demitidos pelos próprios vereadores, considerando que cada um tem a prerrogativa de nomear e demitir.
NOTA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
No início da tarde desta sexta-feira (29), a redação do RCIARARAQUARA.COM recebeu da presidência da Câmara Municipal, assinada pelo vereador Tenente Santana, uma nota sobre o caso.
“Em janeiro deste ano a Câmara Municipal recebeu denúncia de que a assessoria do gabinete do Vereador Jeferson Yashuda estava irregular, com um assessor a mais do que deveria.
O fato foi comunicado ao vereador Jeferson e após sua manifestação o caso foi encaminhado à Procuradoria da Câmara que emitiu parecer confirmando a irregularidade, considerando que ele optou em manter a estrutura antiga com apenas um assessor parlamentar I. Ao sair da Presidência, o vereador manteve uma pessoa ocupando o cargo de assessor parlamentar I, cargo este pertencente à assessoria da Presidência, o qual deveria ser extinto após sua saída da Presidência, pois está relacionado tão somente ao seu exercício, e que por força de Lei entraria em vacância com a exoneração do Assessor.
A situação inclusive contrasta com a do Vereador Gerson da Farmácia, que também optou pela composição antiga do gabinete e atualmente conta com apenas um assessor.
O Presidente da Câmara, buscando manter a isônomia entre os gabinetes dos vereadores e atendendo parecer da Procuradoria, exonerou um de seus assessores. Após essa decisão, o senhor José Ângelo Santilli entrou com ação de mandado de segurança contra sua exoneração. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara concedeu liminar e determinou sua reintegração.
O presidente da Câmara cumpriu a determinação judicial e desde então a questão está sendo tratada pela Procuradoria da Casa junto ao Poder Judiciário.
Trata-se de um caso isolado, que não tem relação com a exoneração dos assessores parlamentares II após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.”
