Equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara, em patrulhamento no Condomínio de Ranchos Kanegai, margem do Rio Mogi Guaçu, município de Rincão, constatou a reforma de um rancho em área de preservação permanente.
A área de construção de alvenaria, totalizou 0,032 hectares e a área bosqueada no entorno do rancho, somou 0,398 hectares, inseridos em uma vegetação em estágio médio de regeneração natural, em área de preservação permanente do Rio Mogi Guaçu.
Em contato com o proprietário relatou que é responsável pelo rancho, dividindo a sociedade com propriedade com alguns sócios há muitos anos.
Diante do exposto a Polícia Militar Ambiental lavrou os AIA no valor de R$ 160,00 e R$ 11.940,00 contra o envolvido, por impedir e danificar a regeneração de demais formas de vegetação nativa em área de preservação permanente respectivamente na área do rancho e do terreno onde ocorrem as ações, incorrendo no artigo 43 e 48 da Resolução SIMA 05/21, concomitantemente ao embargo das áreas objeto das atuações.
Penalmente, diz a nota da Polícia Ambiental, os proprietários incorreram nos artigos 38 e 48 da Lei Federal n° 9.605/98.
