Prestação de contas do município apresenta déficit primário de R$ 63 mi

Contas públicas pioraram em relação a 2018, que apresentou resultado negativo de R$ 56 milhões

Na noite de quinta-feira (30), representantes das fundações, autarquia e secretarias da Prefeitura e da Câmara Municipal participaram de audiência pública de prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2019. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Paulo Landim (PT).

Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, anualmente, nos meses de maio, setembro e fevereiro.

Com déficit primário na casa dos R$ 63 milhões, sendo que a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período era de aproximadamente R$ 15 milhões, as contas públicas apresentaram uma piora em relação ao ano passado, quando foi registrado resultado negativo de R$ 56.141.309,14.

Mesmo diante desses números, o município fecha o primeiro quadrimestre deste ano com nível de endividamento de 15,92%, abaixo do limite de 120% estabelecido por resolução do Senado Federal.

O saldo da dívida fundada em até 30 de abril era de R$ 266.283.478,44, sendo o principal credor o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quanto às despesas correntes, a maior parte delas é com pessoal, no valor de R$ 387.438.852,84, correspondendo a 45,99% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de R$ 54%. Ainda no quesito despesa, a Saúde e a Educação receberam atenção especial, com gastos de R$ 46 milhões a mais do que o exigido pela legislação, que exige o mínimo legal de 15% e 25% do orçamento anual para a educação e saúde, respectivamente.

Investimentos

De acordo com o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Donizete Simioni, os principais investimentos foram em setorização e substituição de redes, hidrômetro e conexões e dragagem do lodo na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araraquara.

Por sua vez, o coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, explicou que os principais investimentos da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) nos primeiros quatro meses foram nas melhorias dos serviços operacionais prestados. Houve instalações de novas coberturas, manutenções de pontos e coberturas danificadas, instalação de bancos, além da alteração de itinerários de forma a atender melhor à população. Carneiro também apresentou as despesas pagas da Companhia Tróleibus Araraquara, que são compostas por encargos trabalhistas, obrigações tributárias, sentenças judiciais, dentre outros. O saldo a pagar atualizado é de R$ 291.946,56.

Na área da Cultura, a presidenta da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), Teresa Telarolli, apresentou os principais eventos realizados. Dentre eles: Choro das Águas, Batalha da Fonte, Praça das Bandeiras, Carnaval 2019, Dia Internacional da Dança e Dia Nacional do Circo. Dos R$ 519.225,51 em caixa no início do ano, ainda restam R$ 147.699,32 para a execução das atividades nos próximos meses.

A Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), que teve como principais despesas a compra de materiais de consumo, as premiações desportivas e os serviços de pessoa física, apresentou o saldo de caixa no valor de R$ 134.182,00.

Segundo Daniel Dinois, diretor financeiro da Casa de Leis, os principais gastos foram com pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 16.526.988,00 de um total de R$ 24.806.340,00 de despesas.

A Secretaria da Saúde prestará contas em 12 de junho.

Além de representantes da administração pública direta, participaram da audiência o presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), e os vereadores Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB) e Jéferson Yashuda (PSDB).