O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), publicou na última quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, a resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As novas regras já estão em vigor, mas as empresas tem até dois anos para rever seus métodos.
O projeto de lei, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), foi aprovado ano passado na Câmara. Segundo o autor, “o Brasil precisava acompanhar os avanços mundiais neste quesito”.
A proibição fala sobre o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente.
Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.
Apesar de ter sido sancionada somente agora, a resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma.
Kátia também ressalta o papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas. “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, detalha.
SEGUINDO O CENÁRIO INTERNACIONAL
Os testes em animais já são proibidos vários países, como Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros 27 da União Europeia.
Aqui no Brasil, a campanha em prol do “cruelty-free” (livre de crueldade) ganhou força em 2013, após o triste episódio do Instituto Royal, em que 178 cães e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP), em apenas uma das sedes da companhia.
