OS EMBATES DO ARTIGO 142
Os embates atuais para manter na Constituição intacto o artigo 142 que garante às Forças Armadas à garantia da “Lei e da Ordem” na Segurança Pública, começaram na Constituinte de 1988. O então comandante do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, escalou oito assessores parlamentares para junto ao relator Bernardo Cabral, manter especialmente mais essa função às Forças, como principal demanda, uma vez que o texto estava na Carta anterior.
PRESSÃO AOS CONSTITUINTES
Os constituintes exigiam a retirada, mas o Exército resistia! Para driblar o debate, o senador Fernando Henrique Cardoso, propôs que se tivesse que manter, a garantia da lei e da ordem, quando necessária, deveria ser suscitada por iniciativa de um dos Três Poderes. FHC ressuscitou a “tradicional tripartição” de Montesquieu (1689-1755) e o relator aceitou. Mas a ideia só se justificava quando as polícias militares fossem insuficientes para manter a ordem.
FFAA SEM PREPARO
Para o deputado Carlos Zarattini (PT) que propõe Emenda Constitucional para retirar o texto – que não deveria ter entrado na Carta de 1988 – “a garantia da lei e da ordem na Segurança Pública, é a única coisa que as Forças Armadas não estão preparadas para fazer” e justifica sua demanda afirmando que “além das polícias militares para essa garantia, existe ainda a Força Nacional que pode ajudar. A emenda precisa de 171 assinaturas para ser apresentada.
UMA AUTO REFORMA
O Exército se prepara como para uma guerra para manter a GLO. O general Tomás Paiva disse em conversas com o Alto Comando, vasadas, que esse enquadramento não pode acontecer! Para não perder tudo, estuda mais o Ministério da Defesa, uma autorreforma para boi dormir que seria mandar para reserva qualquer militar da ativa que assuma cargo político! Dão os anéis para não perder os dedos! A batalha ainda vai longe, mas mudanças têm que acontecer!
SEM CONSENSO
A proposta não tem consenso nem no próprio PT, embora todos concordem da necessidade de despolitizar as Forças. O medo em parte do PT é que em vez de despolitizá-las, a proposta de Zarattini acabe por jogar os militares no colo dos bolsonaristas radicais que estão no Congresso. Outra parte considera que não dá para adiar, deixar para depois a solução desse problema. O próprio Ministro Paiva quer convencer Zarattini a não apresentar a Emenda.
“ATUALIZAÇÃO DAS FFAA”
A Fundação FHC enviou à Seção uma série de debates que está preparando sobre o que chama de “Atualização das Forças Armadas”. “A pregação de Bolsonaro encontrou eco na caserna e, embora o legalismo tenha prevalecido, os valores e as visões (delas) continuam a ameaçar o Poder Civil. No Brasil, em comparação com democracias mais avançadas, o princípio da subordinação do poder militar ao civil encontra maiores dificuldades” e outros problemas.
“DEBATE INADIÁVEL”
Para superar essas deficiências, segundo a FFHC, “é hora de debater a necessária atualização das Forças Armadas – suas formas de recrutamento, a formação de soldados e oficiais, a autopercepção a respeito de seu papel, a visão predominante no meio militar sobre o mundo contemporâneo e os novos desafios da governança democrática. Não se tem resposta pronta, mas o problema existe e precisa ser enfrentado sem medo e sem antagonismo”, propõe.
PRESENTES DAS ARÁBIAS
Não havia escrito aqui sobre os “presentes das Arábias” a Bolsonaro e à mulher. A confusão é grande, mas só um cego para não ver que as joias – um estojo de R$ 16,5 milhões – não foram declaradas porque o ex-presidente e sua mulher queriam fazer uso privado delas! Tanto é que o conjunto a Bolsonaro não detido pela Receita, ele o incorporou ao uso pessoal! Esse pessoal é baixo clero em tudo e chega a dar nojo. Nada se fez no Governo, só encrencas e desaforos!
DISCRIMINAÇÃO DAS MULHERES
A discriminação às mulheres e subjugo delas está por toda parte! Mostrei aqui que no mundo não indígena todas as iniciativas na terra e nos céus são masculinas. Ainda bem que nas lendas indígenas, o primeiro ser humano que surgiu foi uma mulher! No Brasil, a disparidade na política entre homens e mulheres é aterradora. Nos partidos, a discriminação é maior. Menos verbas às campanhas, menos espaços, ataques dos mais diversos e mulheres como laranjas.
DIRETO NO FÍGADO
O Metrô de São Paulo (agora na gestão do neobolsonarista Tarcísio de Freitas) trocou o nome da futura estação da linha 2-Verde, de Paulo Freire para Fernão Dias. Freire (1921-1997), educador, é tido como herói da esquerda. Dias (1608-1681), bandeirante preador/matador de índios, herói de bolsonaristas, de direita! É o troco pelo rebatismo do Minhocão que deixou de ser elevado Presidente Costa e Silva para tornar-se elevado presidente João Goulart?
THAINARA AMEAÇADA
Finalmente a Polícia deteve um suspeito, em Jundiaí-SP, de ter proferido ameaças de morte a deputada estadual de Araraquara Thainara Faria “com detalhes sórdidos”, segundo ela pelas redes sociais, simplesmente por ser preta e bissexual! Foram recolhidos na casa do suspeito, celulares e computadores, mas ele nega tudo! A ameaça foi feita dia 20/01 em Brasília quando a deputada participava de um Encontro LGBT+Eleites. “O medo não vai me paralisar”, garantiu.
EDINHO, SECRETÁRIO DA FNP
O prefeito Edinho Silva foi eleito secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na 84ª Reunião Geral realizada em Brasília. Ele disse: “A vida acontece nas cidades e elas precisam estar fortes para o aprimoramento das políticas públicas”. A FNP é a entidade com mais forças para representar os municípios, composta de prefeitos da ativa. Lula e ministros, presentes. Presidente: Ednaldo Nogueira, de Aracaju e os vices, Eduardo Paes (RJ) e Ricardo Nunes (SP).
INVENTÁRIO ARBÓREO
Esta semana ainda Edinho Silva recebeu o “Inventário Arbóreo de Araraquara”, realizado por professores engenheiros da ESALQ/USP, de Piracicaba, em todas as regiões da cidade. Segundo o prefeito, “Com essa pesquisa e o relatório que será feito posteriormente, será possível saber quantas árvores a cidade tem, como elas estão e quantas árvores ainda podem ser plantadas e em quais locais para a preservação do meio ambiente e qualidade de vida em Araraquara”.
A PONTE DOS MACHADOS
A Prefeitura nos enviou nota sobre o rompimento do contrato com a empresa que constrói a Ponte dos Machados e a abertura de nova concorrência. “Diante de todas as adversidades, descumprimento de prazos” o contrato será rescindido. Obviamente, segundo a Prefeitura, “a empresa será apenada” e terá que pagar suas multas pela incompetência. A Prefeitura evitou romper para não atrasar a obra que seria entregue agora em março, mas não houve jeito. Há pressa em “concluí-la e entregá-la à população o mais rápido possível”. E vem mais demora!
