O vereador recém reeleito e o mais votado na história política de Araraquara, Rafael de Angeli (Republicanos), acaba de propor uma ação popular contra o prefeito Edinho Silva, do PT, buscando a suspensão da recente concessão do serviço público de gestão de lixo na cidade.
Segundo ele, a decisão da administração de conceder o contrato para a empresa Estre Ambiental S.A. por mais de R$ 2 bilhões e pelo prazo de 30 anos gerou forte repercussão devido à escolha de uma empresa que apresentou uma proposta quase R$ 300 milhões mais cara do que as concorrentes, Urban e Fornort.
O parlamentar que forma a base do prefeito eleito Doutor Lapena e disputará a presidência da Câmara no final de dezembro disse ao RCIA que a escolha da Estre foi justificada pela Prefeitura com base em “melhor técnica”, embora a diferença de preço tenha gerado questionamentos.
“Com todo respeito aos coletores, mas qual técnica é tão essencial para a coleta de lixo a ponto de justificar uma diferença de quase R$ 300 milhões? A Estre possui um histórico problemático, com antigos executivos envolvidos em escândalos de corrupção e presos durante a Operação Lava Jato”, denunciou De Angeli.
Além disso, comentou o vereador – o Tribunal de Contas já determinou a suspensão da licitação, enquanto o Tribunal de Justiça ainda aguarda julgamento do mérito. É necessário defender o interesse público e assegurar que o contrato tenha transparência e se justifique financeiramente. A ação popular, proposta na Vara da Fazenda Pública, visa a impedir que a cidade arque com custos adicionais que podem ser evitados, completou.
PREFEITURA RETRUCA
Em nota, nesta quinta-feira (31) a Comissão de Licitação do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) e a Prefeitura revelam que lamentam e repudiam a divulgação de informações – que eles consideram falsas por parte do vereador.
Mais adiante o município cita que – a concorrência pública para concessão dos resíduos sólidos contou com oito empresas, das quais três apresentaram estudos técnicos para a licitaçãoNa primeira etapa, das propostas, os três consórcios foram desclassificados – Estre/Seleta, Urban/FortNort e Quebec/Sistema.
Nesse caso, a lei de licitação prevê nova abertura e apresentação de novas propostas pelas mesmas empresas, desde que com os ajustes previstos nos apontamentos da comissão julgadora. E assim aconteceu.
Nessa segunda etapa, Prefeitura e Daae afirmam que o Consórcio Uban/Fortnort, não apresentou sua proposta e não participou do processo.
A Prefeitura esclarece também que todo o processo licitatório foi conduzido por Comissão com técnicos do Daae e do município, de acordo com a lei de licitação, como já dito, por servidores da carreira. Lembra ainda que- todo o processo passou pela análise e crivo do Tribunal de Contas e que não foi suspenso, reforçando que o TCE arquivou as contestações.
A nota publicada pela Prefeitura e Daae acusa o vereador de fazer oposição sistemática ao governo Edinho.
VEREADOR CONTRA ATACA
Seguro de que está agindo com a verdade, Rafael de Angeli, na noite de ontem (quinta-feira) sugeriu que Edinho explicasse – o que a população de Araraquara ganha com a concessão do lixo pelo custo de 2 bilhões de reais. “Essa seria a pergunta correta a ser feita pela Prefeitura de Araraquara, pela gestão atual, pelo senhor Prefeito Municipal Edinho Silva (PT)”, comentou De Angeli.
Ele alega que – o prefeito e sua Secretaria Municipal de Comunicação, ao invés de virem a público expor os benefícios do procedimento, vem para atacar o trabalho de um vereador que desempenha seu papel defendendo os interesses da população, o qual foi notoriamente reconhecido diante dos votos que obteve.
“Em absoluto desrespeito ao princípio da publicidade institucional e da impessoalidade, ambos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o Prefeito Edinho Silva (PT) utiliza dos meios de comunicação do Município para atacar um parlamentar e expor inverdades”, justificou.
O vereador em determinado momento se torna mais crítico ao prefeito: “A divulgação de informação que estamos realizando é no sentido de trazer transparência para a população, bem como conhecimento sobre o procedimento administrativo, que inclusive teve representação junto ao Tribunal de Contas, tendo havido recomendação de não homologação do certame. Veja-se: “Recomenda-se não seja realizada a homologação do certame até ulterior deliberação desta Corte”.
Assim, disse o parlamentar – “Estamos na luta pela Transparência e Responsabilidade com o dinheiro público e tudo isso é dito com propriedade, considerando a contratação de assessoria técnica para acompanhar o referido procedimento licitatório, não se tratando, de modo algum, de desconhecimento técnico deste vereador. Ao contrário do Prefeito Edinho Silva (PT), que utiliza dos cargos em comissão para nomeação de companheiros partidários, a assessoria deste vereador é composta por técnicos qualificados. ”
De Angeli afirma que – a retórica da Prefeitura quando se vê envolta em polêmicas é sempre apelar para termos jurídicos complexos, visando a confundir a população. Assim fez com o “IPTU dos Mortos”, assim fez com a PGV (Planta Genérica de Valores), assim fez com o Projeto de Lei que atrasou o pagamento dos precatórios e, agora, faz a mesma coisa, deixando de explicar o mais importante: se existe uma proposta de R$ 300 milhões mais barata, por que não foi ela a contratada?
