Nesta quinta-feira (07), durante realização de bloqueio pela Polícia Ambiental na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (oficialmente é o trajeto da SP-318) foi feita abordagem a um ônibus coletivo de viagem que tinha por destino o Estado da Bahia. Ocorre que havia em curso uma denúncia de que no referido ônibus, passageiros estariam transportando aves nativas provenientes de captura recente em Dourado, distante 60 Km de Araraquara.
Feita a abordagem, busca pessoal nos pertences e bagagens de cada um dos passageiros, constatou-se que 02 (dois) deles estavam transportando aves nativas dentre as espécies coleirinho e canário da terra totalizando 17 aves, sendo 13 coleirinhos papa-capim e 04 canários da terra.
As aves estavam acondicionadas em caixas e transportadores inadequados em uma mala fechada, estando embaixo do banco de acento dos infratores, com excesso de aves no pequeno espaço, configurando o crime de maus tratos. Por conta da ação, os infratores foram autuados com base no art. 29 da Res. SIMA 05/21, totalizando a multa em R$ 51.000,00.
Foram multados também por transportar aves nativas (tráfico de aves nativas) sem autorização da autoridade competente, e com base no art. 25, parágrafo 3⁰, inciso III da Res. SIMA 05/21, totalizando mais R$ 8.500,00.
Na esfera penal há o crime previsto nos art. 32 e art. 29, parágrafo 1⁰, inciso III da Lei 9605/98, sendo que os infratores foram apresentados na Delegacia de Polícia Judiciária de Rincão/SP, onde as providências penais estão sendo adotadas. Houve apoio da equipe do policiamento rodoviário.
