O advogado Fernando Gaspar Neisser na manhã desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Araraquara fez a sustentação oral de defesa do prefeito Edinho Silva envolvido em processos de julgamento das contas de 2019, 2020, 2021 e 2022 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nas quatro prestações de contas apresentadas ao tribunal foram encontrados elementos técnicos que desaprovaram o relatório; antes de serem julgadas, com a criação do expediente de defesa oral, o prefeito adquiriu o direito de promover sua defesa e justificar a razão de supostas falhas, erros técnicos, além do uso dos recursos públicos na administração. O TCESP apresentou parecer pela desaprovação das contas por questões técnicas de percentuais e valores.
Para tanto Edinho contratou Neisser, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP, membro da Coordenação Acadêmica da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) no biênio 2019-2021 e Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Além disso é conferencista e palestrante, autor dos livros “Crime e Mentira na Política” e “Dolo e Culpa na Corrupção Política”.
O defensor de Edinho disse que – o Tribunal de Contas as vezes confunde as pessoas que não compreendem bem a estrutura constitucional do Estado. “A Câmara Municipal para entender, conta com o suporte auxiliar que é o Tribunal, mas o poder de julgar compete ao Legislativo”, explicou. “Dá-se a impressão que sempre que dá seu parecer, o Tribunal está a julgar, mas não é assim”, salientou.
Mais adiante ele ratificou: “O que o Tribunal de Contas faz é auxiliar, preparando um parecer cooperativo, mas a decisão é de vossas excelências”, referindo-se aos vereadores.
Mais adiante o advogado abriu o leque para as contas de 2019 que segundo ele – já trazia o déficit de anos anteriores e que esse déficit era R$ 86 milhões e que não se podia atribuir a Edinho essa responsabilidade. Na verdade, Edinho assumiu o município em 2016 e aqui o grifo é nosso – nunca se manifestou sobre as contas do seu antecessor (Marcelo Barbieri).
Mas Neisser alertou os vereadores que nos anos de 19, 20,21 e 22 a gestão do prefeito Edinho Silva foi mais do que exemplar em tudo aquilo que efetivamente realizou. “Em todos os anos ele superou o mínimo constitucional e que um destaque deveria ser dado aos gastos com a Saúde”.
Para ele a Prefeitura de Araraquara foi também exemplar durante o período da pandemia.
No encerramento da sua defesa que durou cerca de 20 minutos o advogado argumentou que, em nenhum momento o tribunal fala em desvio, corrupção, apadrinhamento, superfaturamento, apenas questões técnicas.
