Em meio à polêmica causada pala nova política governamental norte-americana de reconhecer apenas dois gêneros naquele país, São Paulo registrou em 2024 um crescimento de 4,2% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma das principais conquistas desta parcela da população que comemorou o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro).
Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que as alterações totalizaram 1.687 mudanças em 2024, frente a 1.619 alterações em 2023. Se comparados desde o início da permissão desta alteração em Cartórios, em 2018, o crescimento chega a 120%, quando foram realizados 765 atos de mudança de gênero.
Em Araraquara, o RCIA teve acesso aos números que consolidaram as mudanças nos dois últimos anos; assim em 2023, 07 pessoas antes declaradas do sexo feminino passaram para o masculino, bem como 02 pessoas decidiram passar do masculino para o feminino.
Já em 2024 o número foi menor: de masculino para feminino (03) e de feminino para masculino essa alteração atingiu 05 pessoas. Observa-se que entre um ano e outro o número de interessados e interessadas nas alterações – caiu.
Desde 2018, pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população trans.
“A possibilidade de fazer essas alterações diretamente nos Cartórios reforça o compromisso com a inclusão e a cidadania, permitindo que cada vez mais pessoas adequem sua documentação à sua identidade de gênero. Esse direito é fundamental para a dignidade e a inclusão social da população trans”, afirma Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil.
Em 2024, 886 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, enquanto 743 mudanças de feminino para masculino foram realizadas. Além disso, houve 58 alterações de nome sem mudança de gênero, em comparação às 88 registradas em 2023.
COMO FAZER
Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal, estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
