No início do mês de fevereiro, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a movimentação financeira das autoescolas de Araraquara. Ele havia sido procurado por representantes de autoescolas da cidade, alegando que a análise feita pela Prefeitura do Programa Gerador do Documento de Arrecadação, referente à movimentação financeira de janeiro de 2016 a abril de 2017, teria sido feita de forma errada, causando prejuízos.
Na terça-feira, dia 20, a Prefeitura respondeu o questionamento do vereador, apresentando os critérios para análise da movimentação financeira das autoescolas e explicando também que foram encontradas uma série de irregularidades. No entanto foi esclarecido que “se trata de informação protegida por sigilo fiscal, condição estabelecida pela Constituição Federal e diz respeito somente ao agente público responsável pelo lançamento e ao contribuinte fiscalizado”.
Descumprimento de regras
Entre as falhas, foram pontuadas na resposta, que algumas empresas, reconhecidamente ativas, apresentam escritura fiscal sem movimento, havendo descumprimento, de forma generalizada, das determinações dos procedimentos para emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços; há também baixo número de emissão de Notas Fiscais, entre outras situações pontuais de algumas empresas.
“Fizemos o encaminhamento desta resposta aos proprietários das autoescolas que nos procuraram. A prefeitura se colocou à disposição para sanar quaisquer dúvidas oriundas destes questionamentos”, ponderou Rafael de Angeli.
