Já está no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) o pedido formulado pelos partidos PT, PCdoB, Rede, PV e PSB para que o vereador Emanoel Sponton, Progressistas, seja investigado por suposto envolvimento no caso das “rachadinhas”, dentro da Câmara Municipal de Araraquara. A denúncia partiu de três ex-assessores do parlamentar.
Um deles, segundo consta e carece de confirmação – estaria acusando Sponton de tentar negociar até 50% dos vencimentos do trabalhador. O dinheiro movimentado nesses acordos teria sido repassado à mãe de Sponton, Via PIX, que será ouvida nesta segunda-feira (07), só que pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal, onde ocorre uma investigação que será paralela ao trabalho do Ministério Público.
Para o órgão se movimentar precisaria ser acionado por partes denunciantes e foi o que aconteceu quando os partidos oposicionistas se uniram e decidiram pedir a intervenção do Ministério Público já que – os denunciantes vinham se esquivando da ação do Conselho de Ética da Câmara.
O ato do vereador, se comprovado, vai estar configurado no artigo 316 do Código Penal. Condenado, ele perde o direito de exercer o cargo e se retira para responder criminalmente pela sua forma de agir. Por enquanto, os partidos de oposição pediram simplesmente ao MP-SP a abertura de um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) para apurar, o que eles ainda consideram, possível crime de concussão, a “rachadinha”, enquadrada nos atos de corrupção.
O Ministério Público ainda nesta quinta-feira fez algumas recomendações ao Poder Legislativo bem como a informação sobre os nomes que – estão envolvidos em todo o episódio. Uma das notificações vai estar direcionada a um jornalista que levantou a questão após ouvir duas denunciantes – assessoras de Sponton, na Câmara.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli, recebeu um pedido que versa sobre o afastamento temporário de Emanoel Sponton, das suas atividades legislativas e do cargo de vice-presidente da Mesa. O caso poderá ir a Plenário na semana que vem.
