Nesta terça-feira (15) aconteceu importante reunião sobre Mitigação e Combate de incêndios na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo-FAESP. O encontro contou com a participação do Subsecretário de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Jônatas de Sousa Trindade, juntamente com André Rocha, diretor da Proteção e Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo.
A reunião teve como pauta apresentar melhor entendimento sobre o processo de implementação dos recentes regulamentos referentes à mitigação e combate a incêndios, publicados no âmbito Federal – Resolução CNMIF 02 de 25 de março de 2025; e no Estadual – Resolução SEMIL 18 de 29 de março de 2025.
Tratam-se de medidas mais restritivas em relação à incêndios rurais e medidas que podem ser fiscalizadas e autuadas, mesmo sem a ocorrência de incêndios.
Representando a Canasol (Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara) e Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil) participou o Engenheiro Agrônomo Guilherme Lui de Paula Bueno.
Guilherme relatou no encontro da FAESP que essa série de mudanças nos regramentos é reflexo dos incêndios do ano passado, inicialmente alteradas pelo governo federal e que precisam ser regulamentadas pelos estados de acordo com suas especificidades.
Em nome da Canasol e Feplana, Guilherme pontuou aos representantes do governo do estado de São Paulo tudo que o produtor de cana já faz há vários anos no que diz respeito à prevenção e combate aos incêndios, e conforme menciona a Lei esse é o momento de regulamentação das normas e também a oportunidade de envolver demais atores que precisam colaborar com as medidas de prevenção.
Para ele, as medidas preventivas e de controle de incêndios florestais precisam estar de acordo com as especificidades e as capacidades dos proprietários rurais em cada Estado e região do país, os parâmetros técnicos de incêndios florestais precisam ser regulamentados tendo como embasamento o princípio da razoabilidade, conforme determina a regulamentação Federal.
Segundo o presidente da Canasol e diretor da Feplana Luís Henrique Scabello de Oliveira – “Não há como se exigir de pequenos e médios produtores as mesmas medidas de prevenção e combate a incêndios exigidas de grandes empresas do agronegócio como: brigadas de incêndio, pessoal especializado, monitoramento, etc”
Guilherme, como profissional da área, entende ser importante constar nesse contexto de prevenção e combate aos incêndios todos os envolvidos na cadeia do risco, sejam as concessionárias de rodovias, o DER – Departamento de Estradas e Rodagens para as rodovias não concessionadas, Vicinais Municipais que tem como responsáveis as Prefeituras, áreas de Ferrovias, e demais áreas que sejam sensíveis a incêndios florestais, inclusive as áreas prioritárias que devem ser preservadas, como por exemplo as Unidades de Conservação que são de responsabilidades do Governo do Estado.
“É evidente que o produtor de cana é o maior interessado em que não haja incêndios em suas lavouras e em suas áreas ambientais, dando sua contribuição para as medidas de prevenção aos incêndios criminosos. Não é justo que se dê ao produtor responsabilidades que fogem da sua alçada, pois os órgãos municipais, estaduais e federais é que devem assumir a função de combate dada a disparidade de condições técnicas do pequeno produtor rural em relação às grandes empresas que atuam no agro”, concluiu.
EXPLICAÇÕES DE GUILHERME LUI DE PAULA BUENO SOBRE O ASSUNTO
