A Prefeitura Municipal de Araraquara, pouco antes das 22h desta segunda-feira (19) em nota diz ter ingressado já no período da tarde, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com pedido formal de manutenção dos serviços públicos municipais em sua totalidade, tendo em vista a greve anunciada pelo SISMAR, com aplicação de multa diária por descumprimento da ordem judicial.
É importante destacar – assegura o documento protocolado – que, em outras ocasiões, o Poder Judiciário já considerou greves da categoria como abusivas. Nessas situações, houve impactos diretos nos salários e na concessão de prêmios dos servidores envolvidos. Diante disso, a Prefeitura sugere cautela e recomenda que os servidores aguardem o posicionamento do Tribunal antes de qualquer decisão quanto à adesão ao movimento.
Mais adiante a administração municipal esclarece que, em função das discussões já realizadas com o sindicato e da análise da situação financeira e dos limites legais, não haverá reabertura de negociação neste momento. A proposta apresentada representa o limite responsável dentro da capacidade orçamentária atual.
A proposta de reajuste salarial para o dissídio de 2025 já discutida com o sindicato propõe reajuste salarial e melhorias no vale-alimentação dos servidores municipais. Assim, a Prefeitura de Araraquara propôs ao SISMAR um reajuste salarial de 5,49%, correspondente à inflação acumulada medida pelo IPCA-15, assegurando a manutenção do poder de compra dos servidores, conforme previsto em lei.
Além disso, a proposta incluiu uma reestruturação no vale-alimentação:
• Valor fixo: de R$ 440,00 para R$ 940,00 (como compensação e ganho real no benefício);
• Valor variável: de R$ 410,00 para R$ 210,00.
O aumento na parte fixa proporciona mais segurança e estabilidade financeira aos servidores, já que o valor variável pode ser reduzido por motivos como faltas, atestados médicos, greves ou cursos.
O governo encerra a nota dizendo que “a proposta foi construída com base em dados atualizados, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e diálogo com a categoria”.
