O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara em nota disse no começo da noite desta quinta-feira (10) que mesmo não sendo parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo prefeito Dr. Lapena para cortar o Abono Pecuniário dos Servidores Municipais, o sindicato está atento ao andamento do processo.
Segundo a nota, na noite desta segunda-feira (07), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu um pedido de extensão da liminar da Prefeitura que pedia o corte do abono pecuniário também da Fungota.
Ou seja, aquela primeira liminar que a Prefeitura conseguiu na Justiça para cortar o Abono Pecuniário dos Servidores não vale para a Fundação. A Prefeitura tentou estender a liminar para atingir os Servidores de lá, mas, ontem o TJ-SP negou o pedido, assegura o documento.
Diante da negativa do TJ-SP, por enquanto, os Servidores da Fungota devem receber o Abono Pecuniário normalmente. Inclusive, devem ser ressarcidos os pagamentos não realizados nos meses anteriores, nos quais a Fundação cortou o Abono, mesmo sem ordem judicial.
Ao tomar conhecimento do assunto, a diretoria do SISMAR, já na manhã desta terça-feira, protocolou ofício para a Fungota exigindo o pagamento correto atual e retroativo do Abono Pecuniário dos Servidores da Fundação.
A decisão do TJ-SP não é definitiva. A Adin continua tramitando e a decisão pode ser alterada com o julgamento definitivo da ação. “De todo modo, até lá, a Fungota terá que seguir pagando o Abono Pecuniário aos seus Servidores. E o SISMAR seguirá acompanhando de perto o andamento do processo”, completa a nota.
A Prefeitura de Araraquara ainda não se manifestou sobre essa decisão, mas certamente irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
