A portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que propõe os objetivos decenais do programa RenovaBio pretende seguir com a meta de créditos de descarbonização (CBios) sugerida para o próximo ano. Desde a criação do programa, a única elevação para o período seguinte ocorreu entre 2021 e 2022; desde então, vinham ocorrendo reduções.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11. No texto, a pasta explica que abriu uma consulta pública sobre os novos objetivos decenais. A proposta pode receber comentários até 26 de outubro.
Projetando uma intensidade de carbono de 69,97 gramas de CO2 por megajoule para 2026, o MME afirma que deseja uma redução de 4,6%, o que resultaria na minimização de 48,09 milhões de toneladas de carbono. Apesar de já publicar a sua expectativa, o número ainda precisa do aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para entrar em vigor.
Desta forma, segundo as regras do RenovaBio, as distribuidoras de combustível precisariam aposentar 48,09 milhões de CBios em 2026, alta de 19,1% ante 2025. O valor repete o que foi aprovado pelo CNPE há um ano, mas está 39,5% abaixo da perspectiva inicial do programa para 2026, estabelecida em 2019, de 79,5 milhões de CBios.
Os valores referentes ao período de 2027 a 2034 também foram mantidos em relação aos firmados no ano passado, variando entre 52,37 milhões e 72,54 milhões de CBios. O MME ainda acrescentou a meta de 73,45 milhões de créditos para 2034.
A meta de 2026 deverá ser comprovada pelas distribuidoras até 31 de dezembro do próximo ano.
De acordo com relatório disponibilizado com a consulta pública, o novo objetivo considera a geração de CBios, que foi estimada em 41,04 milhões para o período. O volume é superior ao estimado para as emissões de 2025, que seriam de 40,65 milhões.
Após a consulta pública e a aprovação da nova meta pelo CNPE, o montante será posteriormente rateado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre as distribuidoras, de acordo com a participação de mercado de cada uma em 2025.
A ANP também irá descontar aposentadorias de CBios feitas por investidores sem metas a cumprir e montantes referentes ao cumprimento de contratos de longo prazo, além de adicionar volumes pendentes de anos anteriores. (Giully Regina / NovaCana)
