Na 33ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (16), o vereador petista Paulo Landim, fez críticas severas ao prefeito Doutor Lapena por considerar crítico o atual estado da Saúde no município. Em meio, à crise enfrentada pelo atual governo sobre falta de médicos, medicamentos, encaminhamento de pacientes para exames simples em outras cidades e outros casos que têm gerado conflitos, como a saída de Abelardo Ferrarezi de Andrade da Secretaria da Saúde, Landim disparou que – foi à Brasília reivindicar emendas para minimizar os problemas que estão ocorrendo.
“Está morrendo gente; eu convido vocês para irem comigo até a UPA; a UPA do Melhado é um lixo. As pessoas não são tratadas como gente. Falta calor humano. E ele é o responsável. O CPF dele é o responsável”, disse o parlamentar profundamente irritado. Mais adiante em sua manifestação, Landim chegou a dizer que – o prefeito precisa sentir o ser humano.
Landim lembrou também o caso de um morador do Valle Verde que está com câncer no pescoço e precisou pedir pelo amor de Deus para conseguir uma vaga na Santa Casa. Eu não durmo. Será que ele dorme pensando em uma pessoa que está clamando por saúde, perguntou o vereador.
O QUE FOI DISCUTIDO NA SESSÃO
Com um voto favorável, oito contrários e sete abstenções, os parlamentares mantiveram o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 103/2025, que propunha a realização do Teste do Pezinho ampliado na rede pública de saúde de Araraquara.
O Poder Executivo argumentou que o projeto é inconstitucional, pois interfere em atribuições da Prefeitura, e contrário ao interesse público, pois cria um programa de saúde no município sem parcerias com o estado ou a União, o que pode gerar desequilíbrio para as finanças da cidade.
CRÉDITOS
Seis aberturas de crédito e um repasse de recursos foram aprovados:
O primeiro incorpora ao orçamento do município um crédito adicional especial de R$ 200 mil para a cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (Promaip), que acolhe temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar. O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Promaip.
Outro crédito adicional especial acrescenta às contas do município R$ 618.691,72 para acolhimento institucional de pessoa com deficiência em residência inclusiva. Com o objetivo de oferecer uma rede de apoio e promover autonomia, o serviço acolhe pessoas com deficiência que não têm família ou que estão com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
O terceiro crédito da modalidade, no valor de R$ 19.924.743,09, será adicionado ao orçamento para cobrir despesas com a construção de reservatórios listados em termo de compromisso com o Ministério das Cidades, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Deverão ser construídos nove reservatórios metálicos
• Reservatório metálico elevado R-6A (ETA Fonte), com capacidade de 500m³;
• Reservatório metálico apoiado R-61 (Captação Paiol), com capacidade de 500m³;
• Reservatório metálico apoiado R-33A (Universidades), com capacidade de 500m³;
• Reservatório metálico apoiado R-38A (Planalto Novo), com capacidade de 1.000m³;
• 2 reservatórios metálicos apoiados R-17A (Vila Xavier–Zona Baixa) e R-03A (Vila Xavier–Zona Baixa), com capacidade de 1.500m³ cada, incluindo barriletes;
• 2 reservatórios metálicos apoiados R-13A (Vila Xavier–Zona Alta) e R-13
(Vila Xavier–Zona Alta), com capacidade de 1.500m³ cada, incluindo barriletes, bombas recalque e painéis;
• Reservatório metálico apoiado Ouro, com capacidade de 1.000m³, incluindo barriletes.
Mais dois créditos adicionais especiais incorporam a quantia de R$ 100 mil para a Vila Vicentina e de R$ 200 mil para o Lar e Internato Otoniel de Camargo. Com a aprovação, os recursos provenientes de emendas parlamentares serão alocados especificamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Foi aprovada também a abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), no valor de R$ 300 mil. Os recursos deverão ser destinados para quitação dos débitos relativos às tarifas de fornecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto, além de serviços de ligações novas de consumidores em situação de vulnerabilidade social.
Os parlamentares autorizaram, ainda, que o Município repasse um total de R$ 697.983,05 em recursos para entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso. Deverão ser enviados R$ 57.565,65 para o Lar Internato Otoniel de Camargo; R$ 388.567,85 para Lar São Francisco de Assis; e R$ 251.849,55 para a Vila Vicentina.
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUDOPATIA
A criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Ludopatia, estabelecido em 12 de novembro, foi aprovada. Proposto por Alcindo Sabino, Maria Paula (ambos do PT) e Enfermeiro Delmiran (PL), o projeto tem como objetivo promover ações educativas e de prevenção aos impactos da ludopatia.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental, a ludopatia é caracterizada pela compulsão por jogos de azar. Além do indivíduo, a condição atinge os âmbitos familiar e social, levando a perdas financeiras, comprometimento de relações pessoais e riscos de depressão e ansiedade, destacaram os vereadores na justificativa do projeto.
HONRA AO MÉRITO
Foi aprovada a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Marcos Kina, reconhecido pelo vereador Marcelinho (Progressistas), autor da proposta, como um empreendedor comprometido com o desenvolvimento local.
Engenheiro eletricista por formação, Kina continua um trabalho familiar no comércio de hortifrútis que iniciou no Mercado Municipal, mudou para o Ceagesp Araraquara e, em 2021, teve a sede transferida para um condomínio empresarial.
SEGURANÇA PÚBLICA
Os vereadores aprovaram a criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, proposta pelo vereador Michel Kary (PL). A CEE será composta por três vereadores nomeados pela presidência e poderá contar com a participação de membros das secretarias municipais e representantes de entidades ligadas ao tema.
O objetivo da Frente Parlamentar será promover debates e audiências públicas, articular parcerias e fomentar campanhas de conscientização, além de desenvolver programas e projetos de lei relacionados a segurança pública.
TRIBUNA POPULAR
No espaço reservado para participação popular, a diretora da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara, Daniela Russo Leite, destacou que as inscrições para o vestibular da instituição estão abertas até o dia 7 de novembro e abordou a importância da divulgação na efetividade do processo seletivo.
