Nesta quarta-feira (5), a partir das 14h30, o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, participa da 13ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do ensino integral do Centro de Educação e Recreação (CER) “Prefeito Rubens Cruz”, no Selmi Dei, e da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Gilda Rocha de Mello e Souza”, no Indaiá. A convocação do chefe da pasta foi feita pela vereadora Maria Paula (PT), por meio de requerimento aprovado em Plenário.
No entendimento da parlamentar, o fechamento do ensino integral nas unidades escolares impacta diretamente a comunidade, “especialmente as famílias e crianças atendidas por essas instituições, que muitas vezes são surpreendidas sem um diálogo prévio e transparente sobre os motivos e as alternativas apresentadas”.
No documento de convocação, é pedido que o secretário esclareça quais os motivos técnicos, pedagógicos, estruturais ou financeiros que embasaram o fechamento do ensino integral do CER e da Emef; quais estudos, relatórios ou pareceres embasaram tais decisões; e se houve consulta pública ou diálogo com a comunidade escolar, conselhos de escola e associações de pais e mestres.
Questiona-se ainda quais medidas foram adotadas para garantir a realocação dos alunos e profissionais afetados; se há previsão de reabertura, substituição ou reaproveitamento dos espaços físicos dessas unidades; e de que forma essas decisões se inserem no planejamento geral da Secretaria Municipal da Educação para os próximos anos.
COMO VAI SER
Durante a sessão, Diana terá 30 minutos para expor sobre o objeto da convocação, respondendo em seguida às perguntas formuladas pelos vereadores inscritos.
Cada parlamentar contará com cinco minutos para formular sua pergunta e o secretário terá dez minutos para a resposta, facultado ao vereador novo prazo de cinco minutos para considerações sobre a resposta.
Havendo tempo disponível, o parlamentar poderá novamente se inscrever para formular pergunta e se manifestar sobre a resposta.
Maria Paula, vereadora proponente, tem assegurada a preferência para o uso da palavra e pode formular até três perguntas.
O secretário poderá indicar assessores que o acompanhem na ocasião, para responder os questionamentos, e ambos não poderão ser interrompidos durante suas falas.
COMO ACOMPAN HAR
A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo RCIA em rede com a TV Câmara, no canal 17 da Claro, e também pela Internet – Facebook e YouTube.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Está prevista para o dia 19, uma quarta-feira, às 18 horas, uma Audiência Pública também para debater o tema, convocada pela Bancada da Oposição.
Na justificativa do debate, os parlamentares pontuam que o possível fechamento da educação integral das referidas unidades escolares tem gerado grande preocupação entre famílias, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
Além do secretário da Educação, foram convocados o prefeito Dr. Lapena (PL); os secretários municipais de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, e de Governo, Leandro Guidolin; a vice-prefeita Meire Laurindo (União Brasil); coordenadorias da Emef e do CER; além de representantes do curso de Pedagogia da Unesp Araraquara e da sociedade civil e comunidade escolar.
