Um documento assinado pelos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Maria Paula e Paulo Landim, que formam a frente de oposição ao Governo Lapena, acaba de ser protocolado na secretaria da Câmara Municipal em Araraquara, convocando a Presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A. – Leonora Arnoldi, para prestar esclarecimentos sobre alterações estatutárias e operações envolvendo cessão de créditos e estruturação financeira, feitas em uma triangulação com a Prefeitura Municipal e o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto).
Segundo o pedido de comparecimento visa esclarecer de que forma ocorreu a ampliação do objeto social da companhia (Morada do Sol), bem como de que maneira ocorreu a cessão de créditos de dívida ativa do Município e executadas as operações financeiras estruturadas no âmbito da referida empresa.
Os vereadores revelam que – a denúncia apresentada aponta a ampliação do objeto social da sociedade de economia mista, originalmente criada para viabilizar e explorar empreendimento hoteleiro municipal e posteriormente autorizada a atuar no fomento ao turismo e ao lazer, mas que, conforme estatuto de 2025, passou a contemplar atividades significativamente diversas, incluindo aquisição de créditos, estruturação de operações financeiras e participação societária em outros empreendimentos, o que demanda esclarecimentos quanto à sua base legal, aderência à finalidade pública originária e à ausência de submissão ao Poder Legislativo.
Os parlamentares sinalizam que – a Morada do Sol teria se tornado cessionária de estoque de dívida ativa do Município avaliado em aproximadamente R$ 636.543.656,26, levantando dúvidas sobre a metodologia de precificação adotada, a existência de laudos técnicos de recuperabilidade e a demonstração da vantagem econômica do negócio.
Eles ainda são taxativos em afirmar que “materialização financeira conhecida, da ordem de R$ 10.000.000,00, levanta questionamentos quanto à proporcionalidade entre o ativo transferido e a contrapartida, bem como quanto à estrutura contratual adotada e adequada contabilização da operação. ”
O grupo quer saber quais estudos, laudos ou pareceres técnicos embasaram a avaliação dos créditos, a definição de eventual deságio e a decisão de aquisição. Além disso, o questionamento se amplia visando saber qual a metodologia foi utilizada para precificação dos ativos cedidos e quais parâmetros de recuperabilidade foram considerados.
Ainda não há data definida para que Eleonora Arnoldi, presidente da Morada do Sol Eventos, compareça à uma das sessões da Câmara Municipal para oferecer os esclarecimentos.
O NOVO COMANDO DA MORADA EVENTOS
Leonora, advogada com ampla atuação no setor público e privado, quando da posse em janeiro de 2025, destacou sua trajetória profissional. “Fui advogada terceirizada da Sabesp e da Caixa Econômica Federal, nessa última, atuei na gerência de desenvolvimento urbano. Lá, elaborava pareceres jurídicos para financiamentos imobiliários e projetos habitacionais em parceria com empresas públicas como Cohab e CDHU. Essa experiência me preparou para a gestão de sociedades anônimas de economia mista, que exigem transparência e responsabilidade na prestação de contas.”
Na mesma oportunidade o secretário de Governo, Leandro Guidolin, reforçou o alinhamento entre a Morada do Sol e as diretrizes do governo na época. “A nova diretoria chega com o compromisso de fortalecer os pilares de transparência, eficiência e responsabilidade, valores que norteiam esta nova gestão. A integração entre as secretarias e a Morada será essencial para alcançarmos resultados expressivos”, enfatizou Guidolin.
