Um dos pré-candidatos à Presidência da República, questionado sobre a carga tributária brasileira em comparação a outros países, criticou o atual governo e prometeu, se eleito, “fazer um corte de impostos e revisar a atual reforma tributária”, logicamente objetivando obter votos.
Em minha opinião, o candidato aproveita a indignação popular e o apoio financeiro de setores empresariais para destilar uma hipocrisia eleitoral, apresentando propostas que ele próprio nunca defendeu em seus mandatos parlamentares. É notável que este candidato não apresentou um único projeto de lei ou emenda durante as discussões da Reforma Tributária no Congresso.
Não é preciso ser um profundo conhecedor de economia ou contabilidade para analisar as finanças do país. Basta dominar as quatro operações matemáticas básicas aprendidas no ensino fundamental e consultar o Portal de Transparência Federal, para notar que a promessa é, além de hipócrita, economicamente inviável sem uma reforma ainda mais profunda. Uma reforma que implemente a verdadeira justiça tributária, tributando lucros e dividendos recebidos pelos mais ricos, em vez de concentrar o peso nos impostos sobre o consumo, que penalizam severamente os consumidores, incluindo os mais pobres.
É comum ouvirmos pessoas desinformadas compararem a carga tributária do Brasil com a de nações ricas como Estados Unidos, Japão ou Alemanha, utilizando o percentual em relação ao PIB. Entretanto, muitos ignoram — ou omitem — a contrapartida em serviços públicos oferecidos por cada Estado, pois é sabido que a maior parte dos serviços que no Brasil são públicos, naqueles países são privados e, portanto, pagos, incluindo saúde, educação e previdência social.
Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária bruta do Brasil gira em torno de 32,4% do PIB. Para fins de comparação, a média da OCDE aproxima-se de 34,1%. Estamos próximos de países como Alemanha e Reino Unido. Na América Latina, a média regional é de 21,7%, sendo o Brasil superado apenas pela Argentina (37%).
Países como França (43,8%), Dinamarca (43,4%) e Itália (42,1%) possuem cargas elevadíssimas, mas oferecem um bem-estar social superior, e serviços públicos de alta qualidade. Já nos Estados Unidos, a carga é de 27%; lá paga-se menos imposto, mas há menos serviços públicos diretos (como saúde e educação e assistência social) se comparado ao modelo assistencial brasileiro voltado à população carente. Aqui em 2025 45% dos recursos financeiros recebidos, a maior parte tributo, foi para custear juros e amortizações de dívidas públicas.
O ponto crítico no Brasil não é apenas o percentual arrecadado, mas a destinação dos recursos para a qualidade de vida para a população, quando comparado às 30 maiores cargas tributárias do mundo. Tem políticos que só falam em cortes de despesas para assistência social aos pobres. No entanto não falam, por exemplo, da não destinação dos R$ 61 bilhões em emendas parlamentares destinadas a politicagens em ano eleitoral.
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que será implementada gradualmente até 2033, traz uma integração revolucionária no combate à sonegação e à inadimplência. Estudos da Receita Federal e do IBPT indicam que cerca de 10% do PIB é sonegado e outros 15% não são recolhidos quando das comercializações de produtos e mercadorias, além de prestações de serviços.
A tecnologia será uma ferramenta fundamental no processo de fiscalização, permitindo que o fisco monitore o fluxo de capitais em tempo real. Com o IVA (IBS/CBS), o tributo será pago pelo comprador no momento do pagamento. Isso reduz drasticamente o risco de inadimplência, e a concorrência desleal praticada por contribuintes desonestos.
Diante desse cenário técnico e político, é difícil compreender como um candidato pode afirmar, com tanta segurança, que fará um “corte de impostos” sem apresentar um plano concreto que não desmonte o Estado ou aprofunde a desigualdade social.
(*) Walter Miranda, Auditor Fiscal da Receita Federal, aposentado, mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP, pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular e do PSTU-Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
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