A discussão sobre redução de jornada e mudança de escalas de trabalho é legítima. Em sociedades democráticas e desenvolvidas, é natural que as pessoas busquem mais qualidade de vida.
O debate carrega, porém, aspectos imprudentes e observados, até o momento, de forma enviesada. Um deles é a ideia de que é possível trabalhar estruturalmente menos, produzir menos e, ainda assim, manter o padrão de consumo, o crescimento econômico e a geração de empregos. A história econômica mostra o contrário.
Toda sociedade precisa escolher, ainda que implicitamente, qual o equilíbrio desejado entre tempo livre e capacidade de consumo. Sem um aumento correspondente de produtividade, não é possível alcançar simultaneamente mais descanso, mais renda, mais consumo, melhores serviços públicos e mais competitividade.
A lógica econômica é simples: o consumo de uma sociedade depende daquilo que ela produz. Produção gera renda, renda gera consumo. Quando uma economia reduz estruturalmente suas horas trabalhadas sem um salto equivalente de produtividade, reduz também capacidade de gerar riqueza. E, inevitavelmente, gera reflexos perversos — salários menores, crescimento econômico mais baixo, menos competitividade e investimento, ou redução do acesso a bens e serviços.
É utópico considerar que o único efeito da redução da jornada seria o ganho imediato de bem-estar do trabalhador. Há consequências indiretas relevantes, mas ignoradas (por distração ou deliberação). Menos horas disponíveis de trabalho significam menor capacidade operacional das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, transporte, saúde, turismo, alimentação e logística.
Em alguns setores altamente produtivos ou automatizados, parte desse impacto pode ser absorvida. Em economias emergentes, porém – principalmente em países de rendas média e baixa (como o Brasil) – grande parte das empresas opera com margens apertadas, baixa escala e produtividade limitada. Nesses casos, o aumento do custo da mão de obra não é diluído facilmente, sendo repassado aos preços e reduzindo investimentos ou, simplesmente, inviabilizando negócios, sobretudo no Varejo e nos Serviços. A consequência prática tende a aparecer no cotidiano da população. Uma sociedade que trabalha menos sem produzir mais tende a consumir menos e tem menos capacidade de poupar e investir.
Além disso, a arrecadação do Estado não fica fora dessa dinâmica. Previdência, serviços de saúde, universidades, infraestrutura e programas sociais dependem de arrecadação, que está ligada à atividade econômica. Uma economia menos dinâmica tende a arrecadar menos ou exigir aumento de carga tributária para sustentar o nível de gasto público. O resultado costuma ser um círculo vicioso: crescimento mais fraco, produtividade baixa e, sobretudo, aumento da pressão fiscal.
Ao longo da história, as sociedades enriqueceram primeiro para, depois, conquistar mais tempo livre. A redução sustentável das jornadas nos países ricos ocorreu em ambientes de forte ganho de produtividade, avanço tecnológico e crescimento consistente da renda per capita. Não foi uma decisão isolada, desconectada da capacidade econômica.
Há uma diferença significativa entre uma sociedade rica que escolhe consumir parte de sua riqueza em mais lazer e uma sociedade ainda relativamente pobre que tenta antecipar padrões de descanso incompatíveis com a própria produtividade. A primeira consegue sustentar esse modelo; a segunda corre o risco de empobrecer relativamente diante do restante do mundo.
Isso não significa ignorar problemas reais de saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O ponto é outro — toda escolha econômica envolve trade-offs. Não é possível aumentar simultaneamente descanso, consumo, competitividade, serviços públicos e renda sem que alguém produza e invista mais ou aumente produtividade.
A sociedade do descanso pode ser uma escolha legítima. Mas não é, ao mesmo tempo, a sociedade do consumo elevado. Menos trabalho estrutural significa menos produção; menos produção significa menos riqueza disponível; e menos riqueza disponível significa, inevitavelmente, menos capacidade de consumir. A verdadeira discussão é se estamos preparados para aceitar esse custo, porque ele existe e ignorá-lo não fará com que desapareça.
Cabe aos legisladores considerarem a centralidade da negociação coletiva nas mudanças de jornada e remuneração e a criação de mecanismos de compensação econômica às empresas, além da previsão de regras específicas para diferentes setores da economia.
Nossas propostas partem do princípio de que mudanças estruturais no mercado laboral precisam considerar as diferenças entre os setores, os impactos sobre custos e a capacidade real dos negócios de absorverem novas obrigações. Mais do que uma solução uniforme, defendem um modelo baseado em diálogo e adaptação às realidades econômicas, de modo a preservar empregos, competitividade e atividade produtiva.
*Ivo Dall´Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e colabora com o RCIA
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