A Prefeitura de Araraquara sancionou, a Lei nº 11.617, que institui o programa educacional “Maria da Penha Vai à Escola” nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. A iniciativa, de autoria da vereadora e 1ª secretária da Câmara Municipal, Geani Trevisóli, tem como objetivo promover ações pedagógicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da educação. A cerimônia aconteceu na sala de reuniões do 6º andar, na tarde desta quinta-feira (21).
O ato reforçou o entendimento de que o combate à violência de gênero precisa ultrapassar os limites das políticas repressivas e alcançar os espaços de formação social, especialmente as escolas.
Na ocasião, o secretário da Educação, Fernando Diana, afirmou que a escola exerce papel decisivo na construção de valores sociais e no desenvolvimento de uma cultura de paz. Segundo ele, inserir o tema de maneira estruturada no cotidiano escolar representa um avanço na formação cidadã das novas gerações.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, reforçou que políticas públicas voltadas à prevenção precisam ser contínuas e articuladas entre diferentes setores da administração pública. Para ela, a iniciativa fortalece a rede de proteção às mulheres ao promover informação e conscientização desde a infância e adolescência.
Representando o Poder Legislativo, a autora da lei, vereadora Geani Trevisóli destacou que o projeto nasce da necessidade de enfrentar o problema de forma educativa e preventiva.
“Eu acredito que levar a Lei Maria da Penha para dentro das escolas significa abrir espaço para o diálogo, para a informação e para a prevenção. Precisamos formar uma nova geração que compreenda que violência não é normal, que o machismo mata, que o silêncio machuca e que o respeito deve ser um valor inegociável”, afirmou a parlamentar.
Encerrando a cerimônia, o prefeito Dr. Lapena relacionou sua experiência profissional à necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção.
“Como médico legista, eu já testemunhei muita violência contra as mulheres. Já vi olho roxo, braço quebrado e mulheres mortas. São situações absurdas. Muitas vezes, a pessoa que você escolheu para amar e construir uma família acaba se tornando uma sentença de morte. A Lei Maria da Penha existe desde 2006, mas, sozinha, ela não é capaz de coibir toda a violência. Por isso, precisamos investir também na educação e na conscientização”, declarou.
