A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação, buscou esclarecer nesta sexta-feira (19) a situação dos projetos e convênios vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isso acontece dias depois da Frente de Oposição na Câmara denunciar que – “a Prefeitura de Araraquara sob a gestão do prefeito Doutor Lapena teria perdido o acesso a mais de R$ 53 milhões em recursos do Governo Federal que seriam destinados a obras e melhorias na rede municipal de ensino.”
Os vereadores que assinaram o documento denunciando a suposta negligência do governo municipal disseram que os valores constam em registros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que arquivou os processos após o não cumprimento dos prazos para envio de documentação obrigatória.
Já a Prefeitura na coletiva desta sexta com a imprensa procurou dar uma nova versão ao caso: “Atualmente, o município possui três projetos que permanecem em tramitação junto ao FNDE, somando aproximadamente R$ 21,4 milhões em investimentos potenciais para a rede municipal de ensino. Destes, dois aguardam validação de deferimento pelo órgão federal e um permanece em análise técnica.”
Na nota que distribui após a coletiva, o governo cita que – Araraquara também já garantiu, nos últimos anos, aproximadamente R$ 23 milhões em investimentos para a Educação, recursos que possibilitaram a construção de quadras cobertas, ampliações de Centros de Educação e Recreação (CERs) e outras melhorias na infraestrutura escolar, obras já concluídas e entregues à população.
Mas, admite que – três projetos que totalizavam cerca de R$ 15 milhões foram arquivados pelo FNDE em maio de 2026. Parte dessas propostas havia sido priorizada pelo município diante da limitação dos recursos federais disponíveis para atender a totalidade das unidades escolares inicialmente cadastradas.
Para o governo municipal – esse cenário ocorre em um contexto nacional de restrição orçamentária. Neste ano, o Governo Federal anunciou o contingenciamento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão na área da Educação, medida que impacta programas, investimentos e obras em diversos municípios brasileiros.
A Secretaria de Educação em Araraquara, tentando esclarecer o caso assegura que – o próprio FNDE promoveu o arquivamento de 426 obras em diferentes cidades do país, decisão administrativa que atingiu projetos de Araraquara e de diversos outros municípios, independentemente do andamento local dos processos.
Mais adiante a Prefeitura se contradiz – que determinou a abertura de procedimento administrativo interno para análise de todo o trâmite relacionado a esse pacote de obras. O objetivo é verificar cronologicamente os atos praticados, identificar eventuais entraves administrativos e avaliar as medidas cabíveis para a retomada de investimentos e a busca de novas fontes de financiamento.
Ora, disse um dos membros da Oposição – se ela entende que está tudo correto, perfeito, qual a razão de criar um procedimento administrativo, seria então desconfiar de que nem tudo está certo.
