Durante a 116ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (23), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que credenciará hospitais que tenham interesse em disponibilizar leitos de UTI para internação de pacientes que estejam há mais de 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e não consigam internação por meio do sistema CROSS – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde. Devido à falta de leitos de UTI na Santa Casa de Araraquara, Hospital de referência na cidade, serão destinados créditos adicionais no valor de R$ 400.000,00 para atender as despesas com internações na rede privada.
Também foram aprovados:
Projeto do vereador Edio Lopes (PT) que denomina Praça dos Voluntários a área remanescente das áreas institucionais no bairro Jardim Maria Luiza e Jardim Maria Luiza IV.
Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que denomina Avenida Tenente Jovem Benedicto de Moraes o conjunto de vias públicas conhecidas como Avenida “04” e Avenida “05”, no Parque Residencial Jatobá.
Projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal Doutor Luiz Gama e dá outras providências.
Projeto do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) que denomina Antonio Carlos Cassemiliano, a via pública conhecida como Rua “C”, no Residencial Monte Carlo.
Projeto da Prefeitura que altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara.
Projeto, de autoria do Executivo, que altera Lei de reajuste dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, de modo a deixar de estipular um limite máximo de vinte horas mensais de horas extraordinárias e passar a estabelecer quotas máximas destas horas que poderão ser realizadas por estes servidores públicos.
Projeto do Executivo que reformula o Conselho Municipal LGBTQIA+ e dá outras providências.
Projeto do Executivo remaneja, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município para o quadro geral de servidores, a função de confiança de Assistente Pericial.
Projeto do vereador Toninho do Mel (PT) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no município.
Abertura de Créditos
Os vereadores autorizaram o Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 22.677.040,00, incluindo os R$ 400.000,00 para internações hospitalares de urgência.
R$ 290.000,00 para desapropriação de faixas de terra, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais no município.
R$ 50.000,00 são para a aquisição de uniforme esportivo aos alunos das unidades de ensino fundamental.
R$ 72.640,00 são referentes à aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de educação infantil..
R$ 21.220.000,00 para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.
R$ 644.400,00 para despesas com taxa administrativa referentes ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal.
Arquivo Histórico
A pedido do vereador Cabo Magal Verri (MDB), a matéria publicada na revista “Comércio e Indústria”, em 06 de junho de 2019, com o título “Naquele dia ‘Joinha’ não foi para interlagos”, passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Requerimentos
Requerimento nº 1108/2019, de iniciativa do vereador e presidente Tenente Santana (MDB), pede informações à Prefeitura sobre terreno localizado na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella esquina com a Rua Eduardo Prada, no Jardim das Estações.
Requerimento nº 1120/2019, de iniciativa do vereador Rafael de Angeli (PSDB), Pede informações à Prefeitura sobre as condições da rede elétrica do CER do Jardim Indaiá.
Requerimento nº 1123/2019, de iniciativa do vereador José Carlos Porsani (PSDB), pede informações à Prefeitura sobre recuperação da pavimentação do trecho da Rua Rui Barbosa entre as Avenidas Padre Antonio Cezarino e Carlos Batista Magalhães e o cronograma do tapa-buracos.
Tribuna Popular
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araraquara, Tiago Romano, destacou a importância da Semana Municipal Doutor Luiz Gama, instituída pelo projeto nº 134/2019, de autoria da vereadora Thainara Faria (PT).
