Nesta sexta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de
Araraquara, como acontece regularmente, se reuniram para analisar projetos apresentados recentemente ao Legislativo. Após essa fase, são efetuados estudos técnicos e jurídicos, ato contínuo, as propostas são liberadas para discussão e votação em Plenário.
Os parlamentares discutiram sobre o Projeto de Lei que altera a Lei que instituiu o Programa “Araraquara contra a Dengue”, explicitando o limite máximo da gratificação disposta, que será de R$ 250.
Outra análise foi feita na proposta que altera a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara e sobre o Sistema Municipal de Controle Interno, visando a adequar o prazo para encaminhamento, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ao Chefe do Poder Executivo, do relatório mensal.
Três aberturas de crédito adicional entraram nas discussões: R$
1.434.628,79, com o objetivo é remanejar saldos para suprir déficit orçamentário em dotações de folha de pagamento para atender empenhos referentes à folha do mês de setembro, R$ 1.000.000,00 por conta da necessidade de reforço da dotação destinada às despesas com os serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cuja finalidade é financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas, bem como novos procedimentos incorporados à Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 1.077.325,58, para a abertura de processo licitatório para contratação de serviços de vigilância desarmada para unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal da Educação e contratação de serviços de locação de veículos com elevador de embarque/desembarque, com motorista, monitor para o transporte escolar de alunos cadeirantes da Educação Especial, no período matutino e vespertino.
E por último, substitutivo ao Projeto de Lei nº 314/2019, que altera a Lei nº 9.710, de 4 de setembro de 2019, que trata da propositura que visa a substituir os imóveis, de propriedade do Município, a serem alienados por permuta, para fins de integralização do patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara.
Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Araraquara, na terça-feira, dia 24 de setembro, a partir das 18 horas.
Transmissão ao vivo pela TV câmara (canal 17 da Net), Facebook, Youtube e site da Câmara. A partir das 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM, 100,1Mhz.
