Na segunda-feira (23), um grupo de cidadãos eleitores protocolaram na Câmara Municipal, requerimento para a realização de Audiência Pública sobre a implementação de Escola Cívico-Militar em Araraquara.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação, não há interesse por parte do Governo do Estado em aderir ao programa federal e o mesmo foi dito pela Secretaria Municipal de Educação. O (primeiro) prazo para formalização das unidades federativas é 27 de setembro de 2019.
Os requerentes representando 52 cidadãos eleitores no município argumentam que não se realizou o processo de Consulta Pública, considerando-se que o Ministério da Educação (MEC), indica como deve ser o procedimento, disponível em cartilha no próprio site do órgão federal:
1- Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.
2- Audiência de esclarecimento: reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.
3- Audiência de consulta pública: uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade; d) Resultado: a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
O Governo Federal pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023 com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Em 2020, serão 54 unidades. O foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares. Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação será feita com outras escolas do Estado.
O modelo vem para somar com outros já existentes visando uma boa educação no Brasil, disponibilizando-se um bom composto educacional, com ampliação de carga horária no ensino fundamental, do ensino médio em tempo integral e também com a implementação do modelo de escolas cívico-militares.
O tripé educacional da escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.
Recursos das Forças Armadas, polícias e bombeiros
O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal e na melhoria de Infra-estrutura nas instituições, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções. As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas e a duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento.
Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar. O Estado poderá destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas e nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infra-estrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
