A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda um projeto de lei (PL 6621/16) que pretende dar mais autonomia para as agências reguladoras, definiu, na última semana, qual será seu plano de trabalho.
De acordo com o relator do projeto, deputado Danilo Forte, do PSDB cearense, a votação do relatório está prevista para o dia 23 de maio. “A gente quer fazer no máximo três audiências públicas e, em cima dessas três audiências, buscar consensuar os pontos de vistas diferenciados, e tentar até o final de maio estar com essa votação conclusa na comissão para ir para Plenário”, disse o parlamentar.
A proposta, que veio do Senado, atinge a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, e outras oito agências reguladoras, que fiscalizam setores como, petróleo, transportes e uso da água.
O deputado Danilo Forte disse, também, que deseja que estas audiências públicas sejam feitas com a participação da população. Para o parlamentar, as contribuições da sociedade vão ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado pelas agências. “O papel da agência é não se contaminar pela política de governo e nem pela defesa das empresas concessionadas; e o nosso trabalho é exatamente este, buscar o debate, o diálogo, em conjunto com a sociedade, porque eu tenho certeza, que a partir daí sairão boas ideias, boas propostas, e que a gente possa garantir uma melhoria na qualidade do serviço público”, enfatizou ele.
O intuito do projeto de lei é unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, fazendo com que essas autarquias tenham mais transparência nas atividades e estabeleçam medidas para evitar a interferência do setor privado.
