O vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (15) um requerimento (1450/2019), questionando quais foram os valores repassados pela Ferroviária Sociedade Anônima à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) nos últimos dois anos.
Segundo De Angeli, “A Ferroviária possui permissão de uso do Estádio da Arena da Fonte Luminosa desde 2017. De acordo com a Lei Municipal n° 7.104/2009, quando há cobrança de ingressos, 10% da renda deve ser destinada à Fundesport. Por isso, solicito detalhes sobre valores e aplicações dessa renda no período”. Ocorre que a continuidade das atividades do clube nos últimos anos tem causado confusão e desconforto, pois há dúvidas sobre o cumprimento de normas estabelecidas pela legislação, envolvendo sociedade anônima e o Poder Público. Daí a insistência do vereador em buscar explicações.
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO
O Decreto nº 11.461 de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a permissão de uso do Estádio da Arena da Fonte Luminosa, apresenta no seu Artigo 6º, que a título de contrapartida, que durante a vigência desta permissão de uso, a permissionária (Ferroviária S/A) se obrigará a:
- Repassar à Fundesport o percentual de 10% da renda líquida do evento realizado, nos casos em que houver cobrança de ingresso pelo permissionário, nos termos do parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.674 de 20 de dezembro de 2007.
O portal RCIA teve acesso aos Boletins Financeiros dos jogos da Ferroviária S/A realizados em casa, com os apontamentos dos valores da renda líquida (receita/ despesa) de cada partida realizada no Campeonato Paulista e Copa Paulista dos anos de 2017, 2018 e 2019, somando o total R$ 179.237,54 (cento e setenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). A quantificação destes valores não computou shows musicais e demais eventos de outra natureza em que os ingressos foram cobrados.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDESPORT
Conforme a apresentação disponibilizada no site da Prefeitura, em seu portal da transparência, o resumo da receita apresentado pela Fundesport envolvendo alguns itens relacionados a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019, a Fundesport arrecadou junto à Prefeitura – 94,49%, a título de transferência. Apenas 1.43% foi obtido através da transferência de instituições privadas no valor de R$ 10.550,00, sem contudo oferecer dados mais esclarecedores. Curiosamente o mesmo resultado de 1,43% se repete para obtenção de outras receitas diversas, sem indicar também de onde vieram. A somatória dos quadrimestres sobre as receitas de transferência de instituições privadas resultam no valor de R$ 39.000,00.
No entanto apenas neste ano de 2019, os 10% das rendas líquidas dos jogos do Campeonato Paulista foram de R$ 115.628,00, valor este que não aparece nas prestações de contas publicadas pela Fundesport no portal da transparência. Esta soma deveria ter sido direcionada à Fundesport pela Ferroviária S/A, considerada empresa privada – tendo para tanto vários acionistas.
Para Angeli, esse repasse é de grande valia. “Sabemos das dificuldades que os atletas, que representam nossa cidade, enfrentam. É muito importante fiscalizarmos e verificarmos se os repasses estão sendo aplicados da melhor maneira possível”, finaliza. O vereador está aguardando resposta para sua indagação, embora haja quem acredite – que se os valores forem saldados poderá ocorrer imediata transferência para a manutenção de outras modalidades que representam Araraquara em disputas oficiais.
