A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4131/15) do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) que concede incentivo fiscal para produtores rurais da Amazônia Legal e do Cerrado que preservarem área de mata nativa acima do exigido por lei.
O benefício será pago com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), que é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, os recursos do fundo destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor só podem ser destinados a projetos de órgãos e entidades públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos.
A proposta altera a Lei 11.284/06, que trata do FNDF, para incluir a possibilidade de pagamento direto aos produtores rurais. O texto aprovado não especifica o valor a ser pago aos produtores.
Estímulo
Assim como Augusto Carvalho, o relator da matéria na comissão, deputado Silas Câmara (PRB-AM), defendeu o pagamento por serviços ambientais aos produtores que preservam a vegetação nativa.
“Sem estímulo para conservar, a tendência é que, em algum momento, o proprietário rural decida destinar essas áreas para outras atividades econômicas, notadamente a agropecuária”, observou Câmara.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
